Cumprimento de sentença 5012608-69.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 208.381,71

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RODRIGO SOARES DA ROCHA

CPF

Autor

MARIANA ISABELLA CIOFFI

CPF

Autor

MONTAGO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA DE PAULA PEREIRA INÊS

OAB/PR 041722·CPF·Representa: Autor

JEANINE PEREIRA INES

OAB/PR 056762·CPF·Representa: Autor

MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 017536·CPF·Representa: Réu

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/PR 022759·CPF·Representa: Réu

FABIULA MULLER

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PATRÍCIA DE PAULA PEREIRA INÊS

OAB/PR 041722·CPF·Representa: Autor

JEANINE PEREIRA INES

OAB/PR 056762·CPF·Representa: Autor

MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 017536·CPF·Representa: Réu

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/PR 022759·CPF·Representa: Réu

FABIULA MULLER

CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC0821493 - ILIANE ROSA PAGLIARINI)

25/02/2026, 10:42

Juntada de Petição - (cefc0572676 - PAULA CRISTINA TULIO PANSINI GONCALVES para CEFT009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA)

07/11/2024, 15:03

Baixa Definitiva

29/08/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 158

29/08/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:50

Juntado(a)

12/08/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

12/08/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

12/08/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 14:57

Decisão interlocutória

11/07/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 13:38

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC0821493 - ILIANE ROSA PAGLIARINI)

25/02/2026, 10:42

Juntada de Petição - (cefc0572676 - PAULA CRISTINA TULIO PANSINI GONCALVES para CEFT009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA)

07/11/2024, 15:03

Baixa Definitiva

29/08/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 158

29/08/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 14:57

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:50

Juntado(a)

12/08/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

12/08/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

12/08/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 14:57

Decisão interlocutória

11/07/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

24/06/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:57

Determinada a intimação

29/05/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 16:08

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3944/005/86415410-2

01/05/2024, 09:08

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3944/005/86415410-2

01/05/2024, 09:08

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3944/005/86414464-6

01/05/2024, 09:08

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3944/005/86414464-6

01/05/2024, 09:08

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3944/005/86414462-0

01/05/2024, 09:08

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3944/005/86414463-8

01/05/2024, 09:08

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3944/005/86414461-1

01/05/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

30/04/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

30/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/04/2024, 18:55

Expedição de ofício

26/04/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 125

11/04/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

11/04/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/03/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014683CTA - EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA)

12/03/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:34

Decisão interlocutória

08/03/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 113

19/02/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/02/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/02/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

04/02/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$18.973,35 em 02/02/2024 (ID 050000000262402024)

03/02/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/01/2024, 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:55

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRMAR01

25/01/2024, 17:28

Remetidos os Autos - PRMAR01 -> PRCTBDCJ

16/01/2024, 15:58

Despacho

16/01/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/12/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 101

12/12/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/12/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:16

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRMAR01

14/11/2023, 15:19

Remetidos os Autos - PRMAR01 -> PRCTBDCJ

07/11/2023, 12:20

Despacho

31/10/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/10/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/09/2023, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/09/2023, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$59.219,81 em 05/09/2023 (ID 050000000512308259)

06/09/2023, 09:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.961,17 em 05/09/2023 (ID 050000000482308256)

06/09/2023, 09:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$12.428,57 em 05/09/2023 (ID 050000000452308258)

06/09/2023, 09:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.907,10 em 04/09/2023 (ID 050000000462308250)

05/09/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:23

Determinada a intimação

08/08/2023, 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/08/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

24/07/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:28

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR01 Número: 50126086920194047003

21/06/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIANA ISABELLA CIOFFI (AUTOR) ADVOGADO: JEANINE PEREIRA INES (OAB PR056762) ADVOGADO: PATRÍCIA DE PAULA PEREIRA INÊS (OAB PR041722) APELANTE: RODRIGO SOARES DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: JEANINE PEREIRA INES (OAB PR056762) ADVOGADO: PATRÍCIA DE PAULA PEREIRA INÊS (OAB PR041722) APELANTE: MONTAGO CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: Marcione Pereira dos Santos (OAB PR017536) APELADO: OS MESMOS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 31 de agosto de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012608-69.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 66) RELATOR: Juiz Federal LUIZ ANTONIO BONAT

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIANA ISABELLA CIOFFI (AUTOR) ADVOGADO: JEANINE PEREIRA INES (OAB PR056762) ADVOGADO: PATRÍCIA DE PAULA PEREIRA INÊS (OAB PR041722) APELANTE: RODRIGO SOARES DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: JEANINE PEREIRA INES (OAB PR056762) ADVOGADO: PATRÍCIA DE PAULA PEREIRA INÊS (OAB PR041722) APELANTE: MONTAGO CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: Marcione Pereira dos Santos (OAB PR017536) APELADO: OS MESMOS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012608-69.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 120) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

15/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR01 -> TRF4

03/08/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

03/08/2020, 12:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 69

03/08/2020, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/07/2020, 08:43

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 2/7/2020 Número de referência: 695959

30/07/2020, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69

13/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/07/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/07/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/07/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/07/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/07/2020, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/07/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

01/07/2020, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/06/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2020, 16:18

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

02/06/2020, 16:18

Juntada de Petição

02/06/2020, 15:48

Autos com Juiz para Sentença

01/06/2020, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/06/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/06/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 39, 45 e 46

25/05/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

21/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/05/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/05/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/05/2020, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/05/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

30/04/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

20/04/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/04/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/04/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/04/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/04/2020, 16:31

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

20/04/2020, 15:01

Autos com Juiz para Sentença

04/03/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/03/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/02/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/02/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

17/02/2020, 23:59

Despacho

07/02/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/01/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

25/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

14/01/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/01/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

21/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 12:24

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/12/2019, 10:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

22/11/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

18/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 09:39

Juntada de Petição

07/11/2019, 09:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

28/10/2019, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/10/2019, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

09/10/2019, 12:38

Juntada de Petição

27/09/2019, 14:59

Expedição de mandado - PRMARCEMAN

25/09/2019, 14:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/09/2019, 23:59

Juntada de Petição

13/09/2019, 13:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 11:46

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/09/2019, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 13:54

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 17:38

PETIÇÃO

•11/04/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 17:53

PETIÇÃO

•19/02/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 15:58

PETIÇÃO

•12/12/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 17:25

PETIÇÃO

•16/10/2023, 18:59

OUTROS

•06/09/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 14:23

PETIÇÃO

•24/07/2023, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 17:28

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•31/07/2020, 08:43

SENTENÇA

•02/06/2020, 16:18

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 14:57

PETIÇÃO

•11/04/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 17:53

PETIÇÃO

•19/02/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 15:58

PETIÇÃO

•12/12/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 17:25

PETIÇÃO

•16/10/2023, 18:59

OUTROS

•06/09/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 14:23

PETIÇÃO

•24/07/2023, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 17:28

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•31/07/2020, 08:43

SENTENÇA

•02/06/2020, 16:18

SENTENÇA

•20/04/2020, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 12:23

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/09/2019, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 17:51