Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007788-09.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 75.900,79

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI)

Partes do Processo

AUREA TERESINHA ZANDONA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART

OAB/SC 019171·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

12/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

11/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

08/05/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 11:36

Juntada de Petição

08/05/2026, 02:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/05/2026, 16:38

Despacho

07/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/05/2026, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

06/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

05/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

04/05/2026, 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 04:12

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 04:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2026 - 5025388-43.2026.4.04.9445/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/04/2026, 13:41

Todas as movimentações(114)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

12/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

11/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

08/05/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 11:36

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•07/12/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 16:01

08/05/2026, 02:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/05/2026, 16:38

Despacho

07/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/05/2026, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

06/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

05/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

04/05/2026, 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 04:12

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 04:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2026 - 5025388-43.2026.4.04.9445/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/04/2026, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26720007495 processada no TRF4 com o no. 50253884320264049445/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

07/03/2026, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/03/2026, 11:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26720007495

06/03/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/03/2026, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

28/02/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

20/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

19/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

18/02/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

18/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

18/02/2026, 15:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26720007495

18/02/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/01/2026, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/01/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 23:11

Decisão interlocutória

27/01/2026, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 16:31

Juntada de Petição

27/01/2026, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/01/2026, 20:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720064936 processada no TRF4 com o no. 50378937720254049388/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/12/2025, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720064936 processada no TRF4 com o no. 50378937720254049388/TRF (AUREA TERESINHA ZANDONA)

10/12/2025, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720064936

01/12/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/11/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

20/11/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

12/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

11/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

10/11/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/11/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/11/2025, 10:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720064936

10/11/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/11/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 14:29

Decisão interlocutória

16/09/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/09/2025, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

08/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

05/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

04/09/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/09/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 15:56

Determinada a intimação

07/08/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/08/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/07/2025, 23:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 11:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/05/2025, 11:13

Decisão interlocutória

07/05/2025, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/05/2025, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/04/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/04/2025, 10:10

Juntada de Petição

28/04/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/04/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:38

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50077880920214047206/TRF

25/04/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: AUREA TERESINHA ZANDONA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007788-09.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 192) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: AUREA TERESINHA ZANDONA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007788-09.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 137) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

15/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

01/04/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/03/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/03/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/12/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/12/2021, 12:42

Julgado procedente o pedido

07/12/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 15:05

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/11/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/10/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/10/2021, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/08/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/08/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/08/2021, 10:13

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 379,50 em 16/8/2021 Número de referência: 843415

19/08/2021, 08:09

Determinada a intimação

18/08/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 13:51

Juntada de Petição

16/08/2021, 14:37

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 14:30