Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012383-89.2018.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 152.091,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cascavel

Partes do Processo

ERICK MATOS OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA REGINA GAZDA SIQUEIRA

OAB/PR 036642·CPF·Representa: Autor

CINTIA MARIA NASCIMENTO ROSA

OAB/PR 060771·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 09:55

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

08/03/2024, 09:55

Transitado em Julgado

08/03/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

07/03/2024, 13:40

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

04/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

28/02/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

28/02/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

21/02/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:28

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 09:55

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

08/03/2024, 09:55

Transitado em Julgado

08/03/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

07/03/2024, 13:40

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:44

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2024, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

04/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

28/02/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

28/02/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

21/02/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

06/02/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

18/01/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

18/01/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 173

10/01/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

10/01/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

10/01/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 02:49

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5023167-06.2022.4.04.9388/TRF (ERICK MATOS OLIVEIRA)

28/12/2023, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

24/10/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

24/10/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 165

20/10/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/10/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/10/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5104377-05.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/09/2022, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5104376-20.2022.4.04.9445/TRF (GAZDA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2022, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/08/2022, 13:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 26/08/2022

27/08/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/08/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

26/08/2022, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700032889 processada no TRF4 com o no. 51043770520224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/08/2022, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700032889 processada no TRF4 com o no. 51043762020224049445/TRF (GAZDA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/08/2022, 09:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700032889 processada no TRF4 com o no. 50231670620224049388/TRF (GAZDA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/08/2022, 09:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700032889 processada no TRF4 com o no. 50231670620224049388/TRF (ERICK MATOS OLIVEIRA)

24/08/2022, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700032889

22/08/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/08/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

17/08/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 11:54

Decisão interlocutória

03/08/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 15:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700032889

29/07/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

28/07/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/07/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

23/07/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700032889

13/07/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2022, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/07/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/06/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/03/2022, 15:28

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS01 Número: 50123838920184047001

24/03/2022, 11:00

Juntada de Petição

10/02/2022, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ERICK MATOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: SILVIA REGINA GAZDA SIQUEIRA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012383-89.2018.4.04.7001/PR (Pauta: 663) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCAS01 -> TRF4

01/02/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/01/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2020, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/11/2020, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/11/2020, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/11/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/10/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/10/2020, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

09/10/2020, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/10/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/09/2020, 13:32

Julgado procedente o pedido

28/09/2020, 17:41

Juntado(a)

28/09/2020, 15:50

Conclusos para julgamento

21/07/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/07/2020, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

22/06/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/06/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos

18/06/2020, 13:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

18/05/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/05/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/05/2020, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

20/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

11/03/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/03/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 17:28

Declarada incompetência

10/03/2020, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2020, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/02/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/02/2020, 21:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 84

09/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 12:59

Juntada de Petição

30/01/2020, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/01/2020, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

23/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

14/01/2020, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/01/2020, 23:10

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/01/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/01/2020, 12:40

Juntada de Petição

12/01/2020, 18:28

Juntada de Petição

12/01/2020, 18:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

13/12/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/12/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66

28/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

19/11/2019, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/11/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ERICK MATOS OLIVEIRA <br/> Data: 22/01/2020 às 10:20. <br/> Local: sala de perícias - Londrina - Avenida do Café, nº 543, 8ª Vara Federal de Londrina, sala de audiência, Londrina/Pr, fone : (43) 3315-6304. <br/> Perito: JULIO PIERIN

18/11/2019, 17:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

07/11/2019, 01:05

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50344688620194040000/TRF

30/10/2019, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

28/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 15:39

Juntado(a)

18/10/2019, 15:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSE ANTONIO ROCCO - EXCLUÍDA

18/10/2019, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

18/10/2019, 01:02

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50344688620194040000/TRF

15/10/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

10/10/2019, 23:59

Juntado(a)

30/09/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

28/09/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

20/09/2019, 23:59

Juntado(a)

10/09/2019, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/09/2019, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

31/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 12:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/08/2019, 19:57

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50344688620194040000/TRF

13/08/2019, 09:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2019, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/08/2019, 16:02

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50344688620194040000/TRF

12/08/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

04/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 18:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/07/2019, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2019, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/07/2019, 23:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

28/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/06/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

25/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2019, 15:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/05/2019, 14:10

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRLON03F para PRCAS01F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

07/05/2019, 12:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2019, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

28/03/2019, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/03/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2019, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/03/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

16/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

06/03/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2019, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/01/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

21/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2018, 11:14

Juntada de Petição

07/12/2018, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/12/2018, 16:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

21/10/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/10/2018, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/10/2018, 18:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2018, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/10/2018, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/09/2018, 08:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7, 4 e 5

03/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/08/2018, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/08/2018, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2018, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2018, 14:08

Despacho/Decisão - de Expediente

24/08/2018, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2018, 13:29

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 15:29

SENTENÇA

•28/09/2020, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2020, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2019, 15:08

DESP/DEC PARTES

•07/12/2018, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2018, 14:08