Procedimento Comum Cível 5000530-88.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 36.412,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS/SC

CNPJ

Reu

CESBE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

EVANDRO CARLOS DOS SANTOS

OAB/SC 013747·CPF·Representa: Réu

JAIRE FORMIGHIERI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2024, 15:14

Despacho

03/05/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 20:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 10

05/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

22/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 10

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/02/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/02/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/02/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 18:21

Juntada de Petição

21/02/2024, 11:59

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

07/05/2024, 15:14

Despacho

03/05/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 20:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 10

05/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

22/03/2024, 01:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 10

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/02/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/02/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/02/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 18:21

Juntada de Petição

21/02/2024, 11:59

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50005308820204047203/TRF

07/02/2024, 17:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01S para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: CESBE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS (RÉU) ADVOGADO: TIAGO DE BRITO BUQUERA (OAB PR055482) ADVOGADO: JACQUELINE IWERSEN DE LOYOLA E SILVA (OAB PR042165) APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS/SC (RÉU) PROCURADOR: EVANDRO CARLOS DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000530-88.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 268) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/06/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

28/02/2020, 17:12

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

28/02/2020, 17:10