Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002212-05.2021.4.04.7119 - TRF4 | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE PASSA SETE/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA ANDRÉIA NORONHA

OAB/RS 057279·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA BELLIO

OAB/RS 058308·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GUIMARAES ROSALES

OAB/RS 089707·CPF·Representa: Autor

MARCIRIO BARCELLOS GESSINGER

CPF·Representa: Autor

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR

OAB/RS 032589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2024, 17:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAC01S para RSSCR01F) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/03/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/03/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/02/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/02/2024, 11:11

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/02/2024

29/02/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/02/2024, 20:37

Determinada a intimação

22/02/2024, 20:37

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

21/02/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 15:00

Juntada de Petição

14/02/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/02/2024, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS <br>R$500,00 em 09/02/2024 (ID 050000004112402080)

10/02/2024, 08:27

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

22/05/2024, 17:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAC01S para RSSCR01F) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/03/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/03/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2023, 14:43

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/02/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/02/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/02/2024, 11:11

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/02/2024

29/02/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/02/2024, 20:37

Determinada a intimação

22/02/2024, 20:37

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

21/02/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 15:00

Juntada de Petição

14/02/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/02/2024, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS <br>R$500,00 em 09/02/2024 (ID 050000004112402080)

10/02/2024, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/02/2024, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

28/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2023, 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos

18/11/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/11/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:56

Determinada a intimação

10/10/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/10/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/10/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

29/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/09/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/09/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:20

Determinada a intimação

19/09/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/09/2023, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/08/2023, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 22:36

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/08/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/07/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/07/2023, 15:50

Determinada a intimação

26/06/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/06/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/06/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

05/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/05/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/05/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:55

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAC01 Número: 50022120520214047119

25/05/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS (AUTOR) PROCURADOR: PAULA ANDRÉIA NORONHA PROCURADOR: ANA CRISTINA BELLIO PROCURADOR: GUSTAVO GUIMARAES ROSALES APELADO: MUNICÍPIO DE PASSA SETE/RS (RÉU) PROCURADOR: NEI FREDERICO FABER MELCHIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002212-05.2021.4.04.7119/RS (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS (AUTOR) PROCURADOR: PAULA ANDRÉIA NORONHA APELADO: MUNICÍPIO DE PASSA SETE/RS (RÉU) PROCURADOR: NEI FREDERICO FABER MELCHIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002212-05.2021.4.04.7119/RS (Pauta: 296) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAC01 -> TRF4

29/04/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/04/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/04/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/04/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2022, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/02/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

26/12/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

16/12/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 15:59

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/11/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

09/10/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/10/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/09/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/09/2021, 15:11

Juntada de Petição - MUNICÍPIO DE PASSA SETE/RS (RS032589 - NEI FREDERICO FABER MELCHIOR)

02/09/2021, 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

10/08/2021, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

13/07/2021, 13:57

Expedição de mandado - RSCACCEMAN

12/07/2021, 17:19

Determinada a citação

07/07/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 09:26

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 22:36

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 19:53

SENTENÇA

•16/12/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 16:55

OUTROS

•30/06/2021, 20:49