Apelação / Remessa Necessária 5002212-05.2021.4.04.7119 - TRF4 | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PASSA SETE/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/02/2024

29/02/2024, 09:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS <br>R$500,00 em 09/02/2024 (ID 050000004112402080)

10/02/2024, 09:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAC01

25/05/2023, 07:05

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

25/05/2023, 07:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

25/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/05/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/03/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/03/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/03/2023, 15:29

Recurso Especial não admitido

24/03/2023, 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/02/2023, 03:05

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/02/2024

29/02/2024, 09:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS <br>R$500,00 em 09/02/2024 (ID 050000004112402080)

10/02/2024, 09:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAC01

25/05/2023, 07:05

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

25/05/2023, 07:04

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/03/2023, 14:56

ACÓRDÃO

•12/09/2022, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

25/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/05/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/03/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/03/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/03/2023, 15:29

Recurso Especial não admitido

24/03/2023, 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/02/2023, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

15/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/11/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/11/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2022, 19:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

10/11/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/11/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/09/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/09/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2022, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

12/09/2022, 12:58

Juntado(a)

12/09/2022, 12:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB31 -> GAB33

02/09/2022, 13:53

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

16/08/2022, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 10:00:00</b>

03/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 10:00</b><br>Sequencial: 51

02/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

02/08/2022, 14:04

Juntado(a)

06/07/2022, 12:03

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB33 -> GAB31

06/07/2022, 12:03

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB31 -> GAB33

05/07/2022, 18:31

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

05/07/2022, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 05/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 296

14/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/05/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/04/2022, 17:41

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 13:00

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 15:05