Agravo em Recurso Especial 5043577-61.2018.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/04/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2023

17/02/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2023, 20:11

Não conhecido o recurso de BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

15/02/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2023

15/02/2023, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/02/2023, 14:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/02/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/01/2023, 16:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/02/2023, 22:50

•24/01/2023, 16:15

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DECISÃO TERMINATIVA

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