Procedimento Comum Cível 5051944-55.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 66.712,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

RUTH PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO COSTA DE MELO

CPF·Representa: Autor

WILIAM MANOEL BENTO STEFANI

CPF·Representa: Autor

JANAINA BRESSAN TUBIANA

CPF·Representa: Réu

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUCIANA DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RENATO COSTA DE MELO

CPF·Representa: Autor

WILIAM MANOEL BENTO STEFANI

CPF·Representa: Autor

JANAINA BRESSAN TUBIANA

CPF·Representa: Réu

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUCIANA DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

21/11/2022, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/11/2022, 23:59

Despacho

07/11/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/10/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

14/10/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/10/2022, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

11/10/2022, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/10/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

10/10/2022, 16:35

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

23/11/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

21/11/2022, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 12:32

18/11/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/11/2022, 23:59

Despacho

07/11/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/10/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

14/10/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/10/2022, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

11/10/2022, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/10/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

10/10/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 12:32

Determinada a intimação

10/10/2022, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

07/10/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/10/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/10/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/10/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:57

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50519445520204047000

05/10/2022, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: RUTH PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE CARVALHO TIRELLI (DPU) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR (RÉU) PROCURADOR: VANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5051944-55.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 531) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: RUTH PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE CARVALHO TIRELLI (DPU) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR (RÉU) PROCURADOR: VANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5051944-55.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 204) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

29/03/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50575120320204040000/TRF

11/03/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: RUTH PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE CARVALHO TIRELLI (DPU) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR (RÉU) PROCURADOR: VANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5051944-55.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 721) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

04/02/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50557349520204040000/TRF

20/01/2022, 00:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

06/09/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/09/2021, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/08/2021, 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

22/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/07/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/07/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/07/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/06/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

31/05/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50575120320204040000/TRF

25/05/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/05/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/05/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/05/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/05/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2021, 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2021, 12:41

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/05/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/05/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 99

13/05/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/05/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/05/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/05/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/05/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/05/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/05/2021, 16:16

Juntada de Petição

11/05/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/05/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/05/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/05/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/05/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/05/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/05/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/05/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/05/2021, 11:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50557349520204040000/TRF

04/05/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/05/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/05/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2021, 12:24

Julgado procedente o pedido

04/05/2021, 12:24

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/04/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 17:54

Convertido o Julgamento em Diligência

06/04/2021, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para julgamento - 30/03/2021 16:34:53)

06/04/2021, 10:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50575120320204040000/TRF

30/03/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/03/2021, 03:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/03/2021, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/03/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/03/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/03/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/03/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/03/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/03/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/03/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/03/2021, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/02/2021, 23:22

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/02/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/02/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/02/2021, 14:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS SEIDELER FILHO - EXCLUÍDA

04/02/2021, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

02/02/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/01/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/01/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/01/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/01/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/12/2020, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/12/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/12/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/12/2020, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/12/2020, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/12/2020, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/12/2020, 21:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/12/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/12/2020, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/12/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/12/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/12/2020, 16:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50575120320204040000/TRF

07/12/2020, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/12/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/12/2020, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/12/2020, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/12/2020, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/12/2020, 20:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50575120320204040000/TRF

03/12/2020, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/12/2020, 12:16

Juntada de Petição

03/12/2020, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/12/2020, 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2020, 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2020, 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2020, 18:19

Decisão interlocutória

02/12/2020, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/11/2020, 13:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50557349520204040000/TRF

26/11/2020, 12:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50557349520204040000/TRF

24/11/2020, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/11/2020, 23:59

Decisão interlocutória

12/11/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/11/2020, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2020, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/11/2020, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/11/2020, 12:08

Decisão interlocutória

29/10/2020, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2020, 17:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

29/10/2020, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2020, 16:43

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 15:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2022, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 13:57

SENTENÇA

•21/05/2021, 12:41

SENTENÇA

•04/05/2021, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 17:34