Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021798-85.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 15.976,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CLEITON ALVES BALDUZ

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCINE OLIVEIRA RAMOS

OAB/RS 084686·CPF·Representa: Autor

AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO

OAB/RS 092346·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PIAS SILVA

CPF·Representa: Autor

HELENIRA SILVA ALVES

OAB/RS 089954·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2024, 14:09

Transitado em Julgado

27/09/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/09/2024, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/09/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/09/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/09/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2024, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para decisão/despacho - 18/09/2024 16:26:56)

18/09/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/09/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/09/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:30

Juntada de Petição

18/09/2024, 10:10

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

01/10/2024, 14:09

Transitado em Julgado

27/09/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/09/2024, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/09/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 13:23

24/09/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/09/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2024, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para decisão/despacho - 18/09/2024 16:26:56)

18/09/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/09/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/09/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:30

Juntada de Petição

18/09/2024, 10:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

09/09/2024, 10:04

Juntada de Petição

06/09/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 74

02/09/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/09/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/09/2024, 16:00

Juntada de Petição

30/08/2024, 14:56

Juntada de Petição

30/08/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5096501-28.2024.4.04.9445/TRF (AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO)

27/08/2024, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/07/2024, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710058275 processada no TRF4 com o no. 50965012820244049445/TRF (AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO)

30/07/2024, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710058275

29/07/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/07/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/07/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/07/2024, 10:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710058275

11/07/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

11/07/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

11/07/2024, 13:11

Despacho

09/07/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/07/2024, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 09:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/06/2024, 09:56

Despacho

24/06/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 07:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/06/2024, 07:19

Juntada de Petição

23/06/2024, 18:37

Baixa Definitiva

20/02/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

20/02/2024, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/01/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/01/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:55

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA09 Número: 50217988520214047100

19/12/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: CLEITON ALVES BALDUZ (AUTOR) ADVOGADO: FRANCINE OLIVEIRA RAMOS (OAB RS084686) ADVOGADO: HELENIRA SILVA ALVES ADVOGADO: AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021798-85.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 447) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/06/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50241048420214040000/TRF

19/02/2022, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA09 -> TRF4

07/02/2022, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/11/2021, 09:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50241048420214040000/TRF

22/11/2021, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/10/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/10/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 15:50

Julgado procedente o pedido

08/10/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 15:50

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/08/2021, 09:21

Juntada de Petição

27/08/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/08/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/08/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 12:39

Decisão interlocutória

30/07/2021, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

17/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

16/06/2021, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/06/2021, 15:47

Juntada de Petição

14/06/2021, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50241048420214040000/TRF

14/06/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 18:08

Concedida a Medida Liminar

06/05/2021, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 18:57

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 17:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2024, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 16:55

SENTENÇA

•08/10/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 18:04