Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034572-50.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

ALESSANDRA LEAO ZANCANARO

CPF

Autor

JULIO JOAO ZANCANARO

CPF

Autor

FERNANDO LEAO ZANCANARO

CPF

Autor

JULIANO LEAO ZANCANARO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS AREND COSSETTIN

OAB/RS 077814·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/07/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/07/2024, 10:55

Transitado em Julgado

22/07/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/07/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/07/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2024, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/06/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/06/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/06/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

27/06/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

26/06/2024, 18:48

Todas as movimentações(139)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/07/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/07/2024, 10:55

Transitado em Julgado

22/07/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/07/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 18:48

19/07/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2024, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/06/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/06/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/06/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

27/06/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

26/06/2024, 18:48

Determinada a intimação

26/06/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/06/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/06/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 110 e 113

20/06/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/06/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 109 e 112

19/06/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/06/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/06/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/06/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/06/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 09:56

Expedição de Alvará

17/06/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/06/2024, 09:56

Expedição de Alvará

17/06/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/06/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 09:56

Expedição de Alvará

17/06/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/06/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/06/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/06/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/06/2024, 09:45

Despacho

13/06/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 15:39

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:32

Juntada de Petição

31/01/2024, 16:52

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004053-47.2023.4.04.9388/TRF (JULIO JOAO ZANCANARO)

28/12/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/12/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/12/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2023, 17:07

Juntada de Petição

12/12/2023, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/04/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/04/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/04/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 17:00

Expedição de Alvará

31/03/2023, 16:38

Determinada a intimação

31/03/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/03/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/03/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 15:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50040534720234049388/TRF

22/03/2023, 18:02

Juntada de Petição

22/03/2023, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5016798-82.2023.4.04.9445/TRF (VINICIUS AREND COSSETTIN)

22/03/2023, 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5016797-97.2023.4.04.9445/TRF (VINICIUS AREND COSSETTIN)

22/03/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/03/2023, 12:15

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

09/03/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/03/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/03/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/03/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2023, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2023, 21:38

Determinada a intimação

06/03/2023, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 17:24

Juntada de Petição

01/03/2023, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710014406 processada no TRF4 com o no. 50167979720234049445/TRF (VINICIUS AREND COSSETTIN)

01/03/2023, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710014406 processada no TRF4 com o no. 50167988220234049445/TRF (VINICIUS AREND COSSETTIN)

01/03/2023, 10:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710014406 processada no TRF4 com o no. 50040534720234049388/TRF (JULIO JOAO ZANCANARO)

01/03/2023, 10:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710014406 processada no TRF4 com o no. 50040534720234049388/TRF (VINICIUS AREND COSSETTIN)

01/03/2023, 10:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710014406

28/02/2023, 13:44

Juntada de Petição

08/02/2023, 14:04

Juntada de Petição

01/02/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/01/2023, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/10/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/10/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 11:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/10/2022, 11:15

Despacho

21/10/2022, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/09/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/08/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/08/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 12:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA04 Número: 50345725020214047100

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO JOAO ZANCANARO (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS AREND COSSETTIN (OAB RS077814) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5034572-50.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 468) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA04 -> TRF4

01/06/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/05/2022, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/05/2022, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/05/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/05/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/05/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/05/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/05/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2022, 17:13

Julgado procedente em parte o pedido

16/05/2022, 17:01

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/08/2021, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/07/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/07/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/07/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/07/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/07/2021, 08:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/06/2021, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA04F)

02/06/2021, 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/06/2021, 11:29

Despacho

01/06/2021, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 14:25

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA04F para RSPOA26S)

31/05/2021, 16:57

Determinada a intimação

31/05/2021, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 14:12

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 18:49

PETIÇÃO

•14/09/2022, 14:37

SENTENÇA

•16/05/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 14:46