Agravo de InstrumentoReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento
TRF42° GrauArquivado
Data de Distribuição
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CNPJ
Reu
RUMO MALHA SUL S.A
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
CPF·Representa: Autor
ANDREA FALCAO DE MORAES
CPF·Representa: Autor
LUCIANA MORAES
OAB/RS 067459·CPF·Representa: Réu
COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS
Representa: Réu
VIVIANE MEDRADO PEREIRA
OAB/SP 389391·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - RUMO MALHA SUL S.A (SP228213 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)
16/04/2025, 17:03
Baixa Definitiva
20/03/2025, 18:32
Recebidos os autos do STJ
20/03/2025, 13:21
Juntada de Petição
28/04/2024, 11:43
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
16/11/2023, 17:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5021364222022404000020231116162340
16/11/2023, 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/11/2023, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/11/2023, 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
06/11/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
06/11/2023, 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/11/2023, 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/10/2023, 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/10/2023, 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023, 17:50
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/03/2025, 13:21
DESPACHO/DECISÃO
•20/03/2025, 13:21
16/11/2023, 17:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5021364222022404000020231116162340
16/11/2023, 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/11/2023, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/11/2023, 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
06/11/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
06/11/2023, 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/11/2023, 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/10/2023, 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/10/2023, 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023, 17:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
26/10/2023, 22:06
Recurso Especial Admitido
26/10/2023, 21:46
Remetidos os Autos - SREC -> VICE
28/09/2023, 17:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/09/2023, 17:42
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
15/03/2023, 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/03/2023, 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
02/02/2023, 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
31/01/2023, 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
29/01/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/01/2023, 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/01/2023, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023, 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023, 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023, 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023, 09:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
18/01/2023, 16:49
Recurso Especial sobrestado
18/01/2023, 16:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
25/11/2022, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/11/2022, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/11/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/11/2022, 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/11/2022, 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/11/2022, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/11/2022, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/11/2022, 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/11/2022, 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/11/2022, 12:17
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
07/11/2022, 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/11/2022, 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
31/10/2022, 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/10/2022, 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
23/10/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/10/2022, 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/10/2022, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2022, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2022, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2022, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2022, 14:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3
12/10/2022, 13:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/10/2022, 13:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/10/2022, 17:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 09:00:00</b>
29/09/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 730
28/09/2022, 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
28/09/2022, 13:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33
23/08/2022, 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/08/2022, 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/08/2022, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/08/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/08/2022, 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/08/2022, 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/08/2022, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/08/2022, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2022, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2022, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2022, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2022, 15:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3
08/08/2022, 13:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2022, 17:50
Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB33
06/08/2022, 17:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/08/2022, 16:05
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB33 -> GAB32
03/08/2022, 16:05
Conhecido o recurso e provido - por maioria
02/08/2022, 12:07
Juntada de Petição
26/07/2022, 09:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 09:00:00</b>
21/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
AGRAVADO: RUMO MALHA SUL S.A (Assistido) ADVOGADO: ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) ADVOGADO: VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391) ADVOGADO: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO: MARIANA ARAUJO JORGE (OAB SP294640) ADVOGADO: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB BA020800)
AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (Assistente) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
AGRAVADO: LORILENE DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA MORAES (OAB RS067459) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5021364-22.2022.4.04.0000/RS (Pauta: 188) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
21/07/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 188
20/07/2022, 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
20/07/2022, 14:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Incluído em mesa para julgamento - 01/07/2022 17:47:36)
05/07/2022, 18:57
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
05/07/2022, 16:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 05/07/2022 16:00</b>
22/06/2022, 19:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
AGRAVADO: RUMO MALHA SUL S.A (Assistido) ADVOGADO: ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) ADVOGADO: VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391) ADVOGADO: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO: MARIANA ARAUJO JORGE (OAB SP294640) ADVOGADO: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB BA020800)
AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (Assistente) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
AGRAVADO: LORILENE DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA MORAES (OAB RS067459) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5021364-22.2022.4.04.0000/RS (Pauta: 614) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
15/06/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 614
14/06/2022, 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
14/06/2022, 15:07
Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33
07/06/2022, 07:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/06/2022, 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/06/2022, 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/06/2022, 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
22/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/05/2022, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2022, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2022, 14:38
Não Concedida a Medida Liminar
12/05/2022, 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2022, 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2022, 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2022, 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2022, 18:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3
12/05/2022, 08:46
Despacho
12/05/2022, 08:46
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 106 do processo originário.Número: 50213547520224040000/TRF4