Cumprimento de sentença 5011112-93.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 97.173,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Reu

BRITAGEM VOGELSANGER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

JULIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP 155277·CPF·Representa: Réu

EDSON ROBERTO AUERHAHN

OAB/SC 006173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

21/05/2026, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

05/05/2026, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166

09/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166

08/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 15:02

Determinada a intimação

07/04/2026, 15:02

Juntada de Petição

23/03/2026, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

12/02/2026, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

10/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

09/02/2026, 02:02

Todas as movimentações(175)

Juntada de Petição

21/05/2026, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

05/05/2026, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 19:54

SENTENÇA

•21/07/2021, 15:47

09/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166

08/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 15:02

Determinada a intimação

07/04/2026, 15:02

Juntada de Petição

23/03/2026, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

12/02/2026, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

10/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

09/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

06/02/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

03/02/2026, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

29/01/2026, 08:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

11/12/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

10/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 17:01

Despacho

09/12/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

26/07/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/07/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 19:08

Juntada de Petição

28/03/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/01/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/01/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:18

Juntada de Petição

29/10/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/10/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

21/10/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

15/10/2024, 01:05

Juntada de Petição

14/10/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/10/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/09/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/09/2024, 16:51

Determinada a intimação

13/09/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/08/2024, 08:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

14/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/07/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/07/2024, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 19:54

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 19:54

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50111129320194047200/TRF

26/06/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRITAGEM VOGELSANGER LTDA (RÉU) ADVOGADO: EDSON ROBERTO AUERHAHN (OAB SC006173) APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (RÉU) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011112-93.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 161) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRITAGEM VOGELSANGER LTDA (RÉU) ADVOGADO: EDSON ROBERTO AUERHAHN (OAB SC006173) APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (RÉU) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011112-93.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 625) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

05/11/2021, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/10/2021, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/09/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/09/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108

05/09/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 541,53 em 24/8/2021 Número de referência: 846655

27/08/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/08/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/08/2021, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/08/2021, 17:48

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 537,66 em 2/8/2021 Número de referência: 835859

05/08/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/07/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/07/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/07/2021, 08:42

Julgado procedente em parte o pedido

21/07/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 15:47

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/04/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/03/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 21:00

Juntada de Petição

22/03/2021, 16:55

Juntada de Petição

14/03/2021, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/02/2021, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:12

Juntado(a)

26/01/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/12/2020, 23:59

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 4ª VF FLORIANOPOLIS - 01/12/2020 14:00. Refer. Evento 62

01/12/2020, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/12/2020, 18:06

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

01/12/2020, 13:24

Juntada de Petição

30/11/2020, 10:11

Juntado(a)

23/11/2020, 17:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

21/11/2020, 01:01

Juntado(a)

20/11/2020, 16:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/11/2020, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

13/11/2020, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

13/11/2020, 14:25

Juntado(a)

11/11/2020, 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

10/11/2020, 23:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

09/11/2020, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/11/2020, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/11/2020, 11:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

04/11/2020, 17:59

Expedição de ofício

04/11/2020, 17:28

Expedição de mandado - SCCHACEMAN

04/11/2020, 17:26

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

04/11/2020, 17:24

Despacho

04/11/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2020, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2020, 12:11

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 4ª VF FLORIANOPOLIS - 01/12/2020 14:00

04/11/2020, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/11/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/11/2020, 11:00

Despacho

03/11/2020, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2020, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/10/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/10/2020, 23:10

Juntada de Petição

06/10/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/10/2020, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

28/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2020, 15:32

Determinada a intimação

18/09/2020, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2020, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

02/06/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/05/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

22/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/05/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

13/05/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2020, 16:21

Despacho

30/04/2020, 11:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 16:13

Juntada de Petição

19/02/2020, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/02/2020, 11:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

30/01/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/01/2020, 21:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

08/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2019, 13:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/11/2019, 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2019, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/09/2019, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/09/2019, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/09/2019, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

29/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

27/08/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 14:41

Juntada de Petição

30/07/2019, 16:30

Juntada de Petição - CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (SP256092 - ANA PAULA MARTINS SUGINOHARA)

30/07/2019, 16:28

Juntada de Petição

29/07/2019, 23:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 - SCFLP04-2019/02312589<br/>(BRITAGEM VOGELSANGER LTDA)

09/07/2019, 15:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 - SCFLP04-2019/02312596<br/>(AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.)

08/07/2019, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 - SCFLP04-2019/02312596

05/07/2019, 16:53

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 6 - SCFLP04-2019/02312596<br/>(AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.)<br/>OBS: Endereço em região diversa

05/07/2019, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 - SCFLP04-2019/02312596

01/07/2019, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 - SCFLP04-2019/02312589

01/07/2019, 15:37

Expedição de mandado - SCFLP04-2019/02312596<br/>(AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

24/06/2019, 18:49

Expedição de mandado - SCFLP04-2019/02312589<br/>(BRITAGEM VOGELSANGER LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

24/06/2019, 18:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/06/2019, 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/05/2019, 13:10

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP02S para SCFLP04S)

16/05/2019, 11:35

Distribuído por sorteio

16/05/2019, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2020, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2019, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2019, 14:58