Procedimento Comum Cível 5009088-44.2018.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Londrina 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MARISA ALMEIDA GARCIA LAMEU

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA IANCOSKI DOMINGUES BARBARA

OAB/PR 050246·CPF·Representa: Autor

HORACIO FERNANDES NEGRAO FILHO

OAB/PR 013786·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS CREMONEZI ROCHA

OAB/PR 045317·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

VANESSA IANCOSKI DOMINGUES BARBARA

OAB/PR 050246·CPF·Representa: Autor

HORACIO FERNANDES NEGRAO FILHO

OAB/PR 013786·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS CREMONEZI ROCHA

OAB/PR 045317·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Réu

ADRIANA RIBEIRO GONCALVES DE MENDONCA MORI

CPF·Representa: Réu

LILIAM CRISTINA TEIXEIRA NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

SERGIO SIMAO DIAS

CPF·Representa: Réu

GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS

CPF·Representa: Réu

ROBERTO NUNES DE LIMA FILHO

CPF·Representa: Réu

MILENA STELA MARTINS

CPF·Representa: Réu

ROBERTO ALTHEIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/09/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 23:07

Despacho

22/08/2024, 23:07

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

23/07/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/07/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/06/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/06/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/06/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/06/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:51

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

04/09/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/09/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 23:07

Despacho

22/08/2024, 23:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 12:51

SENTENÇA

•16/03/2020, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

23/07/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/07/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/06/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/06/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/06/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/06/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:51

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON03 Número: 50090884420184047001/TRF

11/04/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: MARISA ALMEIDA GARCIA LAMEU (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA IANCOSKI DOMINGUES BARBARA (OAB PR050246) ADVOGADO: HORACIO FERNANDES NEGRAO FILHO (OAB PR013786) ADVOGADO: JOAO MARCOS CREMONEZI ROCHA (OAB PR045317) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER INTERESSADO: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI (RÉU) PROCURADOR: AUGUSTO BECKER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009088-44.2018.4.04.7001/PR (Pauta: 644) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON03 -> TRF4

27/07/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/07/2020, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/06/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/06/2020, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/04/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/03/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96, 98 e 99

26/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

17/03/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/03/2020, 16:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/03/2020, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2020, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2020, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2020, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2020, 21:49

Autos com Juiz para Sentença

06/02/2020, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/02/2020, 08:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

18/12/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/12/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

25/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

18/11/2019, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/11/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/11/2019, 23:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/11/2019, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/11/2019, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/11/2019, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/11/2019, 23:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2019, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

27/09/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

05/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2019, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/08/2019, 20:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

12/07/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/07/2019, 10:07

Juntada de Petição

28/06/2019, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/06/2019

11/06/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

07/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/05/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2019, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2019, 18:06

Remessa à Vara/Turma de Origem - (PRLONCEJUA para PRLON03F)

14/05/2019, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/05/2019, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 22:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

27/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2019, 14:24

Despacho/Decisão - de Expediente

17/04/2019, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2019, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/04/2019, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/04/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 54

29/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

19/03/2019, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/03/2019, 20:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

19/03/2019, 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 53

19/03/2019, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 15:10

Despacho/Decisão - de Expediente

19/03/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2019, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/03/2019, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 41

11/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

07/03/2019, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/03/2019, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

06/03/2019, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/03/2019, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2019, 17:13

Despacho/Decisão - de Expediente

01/03/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2019, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2019, 18:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

30/01/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/01/2019, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/01/2019, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/01/2019, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

27/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/12/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/12/2018, 16:10

Audiência Convertida em Diligência - Local MESA 1 - 06/12/2018 11:00. Refer. Evento 16

17/12/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/12/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/12/2018, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

06/12/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/12/2018, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/12/2018, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 20

03/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

26/11/2018, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/11/2018, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

23/11/2018, 13:04

Audiência Designada - Conciliação - Local MESA 1 - 06/12/2018 11:00

23/11/2018, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

23/11/2018, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

23/11/2018, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

23/11/2018, 13:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

23/11/2018, 01:01

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRLON03F para PRLONCEJUA)

30/10/2018, 18:46

Despacho/Decisão - de Expediente

27/10/2018, 22:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

26/10/2018, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2018, 13:46

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2018, 10:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

10/10/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

16/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2018, 16:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/09/2018, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2018, 12:45

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

03/07/2018, 12:43

Juntada - Íntegra do processo

02/07/2018, 15:41

Distribuído por sorteio

29/06/2018, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2019, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2019, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2019, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2019, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2018, 22:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2018, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2018, 16:01