INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
CNPJ
Autor
JOAO DE SOUZA BERNARDO
CPF
Reu
FRANCISCO GARCIA FILHO
CPF
Reu
MUNICIPIO DE JAGUARUNA/SC
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARIO ROBERTO DOS SANTOS
CPF·Representa: Autor
EDSON RESTANHO
CPF·Representa: Autor
DERMEVAL RIBEIRO VIANNA FILHO
CPF·Representa: Autor
COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS
Representa: Autor
BRUNO DAMIANI VECHI
OAB/SC 025534·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 888
13/05/2026, 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 880
12/05/2026, 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 879
11/05/2026, 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 888 - Ciência Tácita
20/04/2026, 00:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 877
14/04/2026, 01:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 11:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 878 e 883
09/04/2026, 11:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026
08/04/2026, 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 883 - Ciência Tácita
27/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 878, 879 e 880 - Ciência Tácita
23/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2026, 12:46
Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 877
17/03/2026, 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 877
16/03/2026, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2026, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2026, 14:25
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•12/09/2022, 14:02
SENTENÇA
•01/10/2021, 18:20
14/04/2026, 01:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 11:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 878 e 883
09/04/2026, 11:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026
08/04/2026, 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 883 - Ciência Tácita
27/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 878, 879 e 880 - Ciência Tácita
23/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2026, 12:46
Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 877
17/03/2026, 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 877
16/03/2026, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2026, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2026, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2026, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2026, 14:24
Decisão interlocutória
13/03/2026, 14:24
Conclusos para decisão/despacho
12/03/2026, 17:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 869
11/12/2025, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025
04/12/2025, 20:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025
03/12/2025, 15:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025
02/12/2025, 10:41
Juntada de Petição
24/11/2025, 18:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 867
12/11/2025, 11:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 867
03/11/2025, 09:02
Expedição de mandado - SCTUBCEMAN
20/10/2025, 15:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE FRANCISCO DA RIVA GARCIA - EXCLUÍDA
10/10/2025, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 857
07/10/2025, 14:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 854 e 855
06/09/2025, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 853
04/09/2025, 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 857
23/08/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 856
18/08/2025, 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 856
18/08/2025, 19:00
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 853, 854, 855
15/08/2025, 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 853, 854, 855
14/08/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025, 18:44
Decisão interlocutória
13/08/2025, 18:44
Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025, 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 847
10/06/2025, 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 847
08/06/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 842
04/06/2025, 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025, 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 831
26/05/2025, 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 842
08/05/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 829
07/05/2025, 01:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região
05/05/2025, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 14:13
Juntada de Petição
27/04/2025, 17:33
Juntada de Petição - FRANCISCO GARCIA FILHO (SP120929 - NILZA APARECIDA NOGUEIRA)
27/04/2025, 16:16
Juntada de Petição - FRANCISCO GARCIA FILHO (SP120929 - NILZA APARECIDA NOGUEIRA)
27/04/2025, 12:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025
10/04/2025, 19:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 832
09/04/2025, 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 829 e 831
07/04/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 830
07/04/2025, 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 830
07/04/2025, 18:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 832
03/04/2025, 12:07
Expedição de mandado - SCTUBCEMAN
02/04/2025, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025, 17:00
Despacho
25/03/2025, 18:48
Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025, 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 822
05/02/2025, 11:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 819
30/01/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 822
23/12/2024, 23:59
Juntada de certidão
13/12/2024, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024, 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 813
11/12/2024, 17:44
Juntada de Petição
11/12/2024, 17:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 814
09/12/2024, 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 812
04/12/2024, 18:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC
21/11/2024, 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 812 e 813
17/11/2024, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 814
11/11/2024, 16:23
Expedição de mandado - SCTUBCEMAN
11/11/2024, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024, 14:54
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC025534
07/11/2024, 14:53
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC038659
07/11/2024, 14:53
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC038659
07/11/2024, 14:53
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC025534
07/11/2024, 14:53
Determinada a intimação
07/11/2024, 14:42
Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024, 17:51
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/11/2024, 17:41
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
25/09/2024, 15:55
Juntada de Petição
25/09/2024, 15:28
Baixa Definitiva
14/03/2023, 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 799
02/03/2023, 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 799
01/03/2023, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023, 15:12
Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
01/03/2023, 15:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/02/2023, 16:54
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/01/2023, 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 793
14/12/2022, 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 793
07/12/2022, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022, 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 782
14/10/2022, 17:01
Juntada de Petição
14/10/2022, 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 784
14/10/2022, 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 783
10/10/2022, 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 782, 783 e 784
22/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 781
12/09/2022, 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 780
12/09/2022, 14:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 781 e 780
12/09/2022, 14:06
Ato ordinatório praticado
12/09/2022, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022, 14:02
Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50046443920124047207
31/08/2022, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (RÉU) PROCURADOR: JUCELIA GARCIA FONTANA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JANUÁRIO PALUDO
APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: FRANCISCO GARCIA FILHO (RÉU) ADVOGADO: Bruno Damiani Vechi ADVOGADO: DENIZE COLOSSI ADVOGADO: DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA
INTERESSADO: JOAO DE SOUZA BERNARDO (RÉU) ADVOGADO: DENIZE COLOSSI ADVOGADO: Bruno Damiani Vechi
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004644-39.2012.4.04.7207/SC (Pauta: 663) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
15/06/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4
24/02/2022, 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 766
23/02/2022, 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 767
15/02/2022, 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 766 e 767
12/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 768
03/12/2021, 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 768
03/12/2021, 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 765
02/12/2021, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 764
02/12/2021, 13:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 765 e 764
02/12/2021, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/12/2021, 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/12/2021, 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/12/2021, 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/12/2021, 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/12/2021, 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 752
02/12/2021, 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 752
15/10/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 751
11/10/2021, 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 751
11/10/2021, 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 753
06/10/2021, 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 753
06/10/2021, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 750
06/10/2021, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 750
06/10/2021, 15:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 749 e 748
06/10/2021, 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 748 e 749
05/10/2021, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2021, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2021, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2021, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2021, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2021, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2021, 14:55
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
01/10/2021, 18:20
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 26/02/2021
06/09/2021, 20:45
Conclusos para julgamento
17/08/2021, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 705
17/08/2021, 12:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 728
10/08/2021, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 718
06/08/2021, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 728
25/07/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 717
23/07/2021, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 717 e 718
22/07/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 716
20/07/2021, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 716
20/07/2021, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 727
16/07/2021, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 727
16/07/2021, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 729
16/07/2021, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 729
16/07/2021, 14:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 715, 714, 726 e 725
16/07/2021, 13:49
Juntada de Petição
16/07/2021, 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 725 e 726
16/07/2021, 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2021, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2021, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2021, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2021, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2021, 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 703
15/07/2021, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 704
13/07/2021, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 719
13/07/2021, 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 719
13/07/2021, 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 714 e 715
12/07/2021, 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2021, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2021, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2021, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2021, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2021, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2021, 18:48
Juntada de Petição
12/07/2021, 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 703, 704 e 705
03/07/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 706
24/06/2021, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 706
24/06/2021, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 702
24/06/2021, 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 701
24/06/2021, 11:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 702 e 701
24/06/2021, 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2021, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2021, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2021, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2021, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2021, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2021, 17:28
Julgado procedente o pedido
23/06/2021, 14:56
Conclusos para julgamento
03/05/2021, 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 689
03/05/2021, 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 689
09/04/2021, 23:59
Juntada de Petição
05/04/2021, 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 688
01/04/2021, 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 687
01/04/2021, 09:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 688 e 687
01/04/2021, 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 690
31/03/2021, 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 690
31/03/2021, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021, 17:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 675
27/03/2021, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 676
26/03/2021, 22:02
Juntada de Petição
23/03/2021, 23:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 675 e 676
05/03/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 680
01/03/2021, 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 680
01/03/2021, 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/02/2021, 18:13
Ato ordinatório praticado
25/02/2021, 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 674
25/02/2021, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 674
25/02/2021, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/02/2021, 14:07
Ato ordinatório praticado
23/02/2021, 14:07
Despacho
22/02/2021, 15:09
Conclusos para decisão/despacho
08/02/2021, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 667
22/01/2021, 14:35
Juntada de Petição
30/12/2020, 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 667
27/12/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
17/12/2020, 18:00
Despacho
17/12/2020, 16:43
Conclusos para decisão/despacho
16/12/2020, 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 661
16/12/2020, 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 661
16/12/2020, 10:45
Juntado(a)
15/12/2020, 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2020, 14:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 651
12/12/2020, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 650
10/12/2020, 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 649
27/11/2020, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 649, 650 e 651
19/11/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 648 e 647
10/11/2020, 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 652
10/11/2020, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 652
10/11/2020, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 647 e 648
10/11/2020, 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/11/2020, 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/11/2020, 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/11/2020, 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/11/2020, 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/11/2020, 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/11/2020, 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 644
04/11/2020, 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 644
04/11/2020, 11:31
Ato ordinatório praticado
27/10/2020, 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020, 18:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 624
24/10/2020, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 629
04/08/2020, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 624 e 629
17/07/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 628
10/07/2020, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 628
10/07/2020, 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 626
09/07/2020, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 627
09/07/2020, 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 627
09/07/2020, 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 625
08/07/2020, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 630
08/07/2020, 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 630
08/07/2020, 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 625 e 626
07/07/2020, 15:41
Determinada a intimação
07/07/2020, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2020, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2020, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2020, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2020, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2020, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2020, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2020, 14:15
Conclusos para decisão/despacho
06/07/2020, 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 618
06/07/2020, 16:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.
01/07/2020, 20:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 618
27/06/2020, 23:59
Ato ordinatório praticado
17/06/2020, 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2020, 15:39
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 597
17/06/2020, 01:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 599
13/06/2020, 01:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 599
04/06/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 597
30/05/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 602
26/05/2020, 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 602
26/05/2020, 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 603
26/05/2020, 15:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 603
26/05/2020, 15:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 604
26/05/2020, 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 604
26/05/2020, 09:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 601 e 600
25/05/2020, 17:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 600 e 601
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 586 - SCTUB01-2020/02434133<br/>(PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARUNA)
10/03/2020, 11:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 579
16/02/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 576 e 575
12/02/2020, 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 578
11/02/2020, 16:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 586 - SCTUB01-2020/02434133
11/02/2020, 15:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 575 e 576
11/02/2020, 11:21
Expedição de mandado - SCTUB01-2020/02434133<br/>(PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARUNA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCTUBCEMAN
10/02/2020, 16:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 577
07/02/2020, 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 577
07/02/2020, 23:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 578
07/02/2020, 14:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 580
07/02/2020, 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 580
07/02/2020, 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2020, 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2020, 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2020, 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2020, 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2020, 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2020, 18:50
Despacho
05/02/2020, 14:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/01/2020, 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 557
14/01/2020, 14:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 562
20/11/2019, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 561
13/11/2019, 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 560
11/11/2019, 22:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 557, 560, 561 e 562
09/11/2019, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 559 e 558
05/11/2019, 16:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 563
31/10/2019, 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 563
31/10/2019, 09:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 558 e 559
30/10/2019, 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2019, 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2019, 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2019, 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2019, 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2019, 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2019, 14:53
Despacho/Decisão - de Expediente
30/10/2019, 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2019, 14:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2019, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 552
25/10/2019, 13:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 552
24/10/2019, 23:59
Ato ordinatório praticado
14/10/2019, 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2019, 15:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 532
12/10/2019, 01:01
Juntada de certidão
11/09/2019, 13:53
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 537
27/07/2019, 01:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 532 e 537
19/07/2019, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 536
19/07/2019, 13:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 536
19/07/2019, 13:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 535
11/07/2019, 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 535
11/07/2019, 17:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 538
11/07/2019, 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 538
11/07/2019, 17:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 534 e 533
11/07/2019, 10:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 533 e 534
10/07/2019, 11:35
Despacho/Decisão - de Expediente
09/07/2019, 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2019, 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2019, 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2019, 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2019, 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2019, 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2019, 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2019, 19:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2019, 15:15
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
09/07/2019, 03:00
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 524
22/06/2019, 01:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 524
13/06/2019, 23:59
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50719677520174040000/TRF
11/06/2019, 15:53
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
03/06/2019, 13:48
Ato ordinatório praticado
03/06/2019, 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2019, 13:47
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 509
01/06/2019, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.
28/05/2019, 18:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC
17/05/2019, 18:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 509
16/05/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 508
09/05/2019, 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 508
09/05/2019, 19:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 506 e 505
08/05/2019, 11:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 507
07/05/2019, 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 507
07/05/2019, 15:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 510
07/05/2019, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 510
07/05/2019, 13:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 505 e 506
06/05/2019, 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2019, 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2019, 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2019, 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2019, 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2019, 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2019, 16:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 502
06/05/2019, 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 502
06/05/2019, 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2019, 14:38
Ato ordinatório praticado
02/05/2019, 14:38
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 498
01/05/2019, 01:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 498
21/04/2019, 23:59
Ato ordinatório praticado
11/04/2019, 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2019, 11:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 494
08/04/2019, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 494
08/04/2019, 17:36
Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/04/2019, 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2019, 16:26
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/04/2019, 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 489
28/03/2019, 11:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 489
04/03/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2019, 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 486
22/02/2019, 11:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 486
03/02/2019, 23:59
Despacho/Decisão - de Expediente
24/01/2019, 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2019, 15:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/01/2019, 14:03
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50423304520184040000/TRF
24/01/2019, 02:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467
17/01/2019, 15:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 468
04/12/2018, 01:01
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50423304520184040000/TRF
27/11/2018, 10:54
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2018 até 29/11/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1504, de 22 de novembro de 2018, da Direção do Foro da JFSC.
22/11/2018, 19:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 467 e 468
08/11/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 469
08/11/2018, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 469
08/11/2018, 15:49
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50423304520184040000/TRF
08/11/2018, 15:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 466
03/11/2018, 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 466
03/11/2018, 23:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 465 e 464
29/10/2018, 18:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 465
29/10/2018, 18:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 464
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 316, 317 e 318
15/12/2016, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 315 e 314
12/12/2016, 14:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 314
06/12/2016, 11:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 315
06/12/2016, 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2016, 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2016, 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2016, 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2016, 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2016, 14:06
Ato Ordinatório
05/12/2016, 14:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 295
17/11/2016, 01:01
Juntado - Mandado Cumprido - SCTUB01-2016/01636170<br/>(MARCOS FABIANO DOS SANTOS TIBÚRCIO)
27/10/2016, 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
25/10/2016, 11:31
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 19/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1518, DE 17 DE outubro DE 2016. Dispõe sobre a suspensão de prazos na Subseção Judiciária de Tubarão, nos dias 17, 18 e 19 de outubro de 2016. OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES ALEXSANDER FERNANDES MENDES, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA E DIRETOR DO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUBARÃO, E RAFAEL
17/10/2016, 15:57
Juntado - Mandado Não Cumprido - SCTUB01-2016/01636193<br/>(FRANCISCO GARCIA FILHO)<br/>OBS: Endereço não localizado
13/10/2016, 20:17
Juntado - Mandado Cumprido - SCTUB01-2016/01636155<br/>(PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARUNA)
13/10/2016, 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
11/10/2016, 11:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 293, 294 e 295
06/10/2016, 23:59
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCTUB01-2016/01636193
03/10/2016, 13:33
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCTUB01-2016/01636155
03/10/2016, 13:33
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCTUB01-2016/01636170
03/10/2016, 13:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 292 e 291
27/09/2016, 15:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 292
26/09/2016, 17:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 291
26/09/2016, 17:46
Expedido Mandado - SCTUB01-2016/01636170<br/>(MARCOS FABIANO DOS SANTOS TIBÚRCIO)<br/>Central de Mandados de Destino: SCTUBCEMAN
26/09/2016, 17:39
Expedido Mandado - SCTUB01-2016/01636193<br/>(FRANCISCO GARCIA FILHO)<br/>Central de Mandados de Destino: SCTUBCEMAN
26/09/2016, 17:39
Expedido Mandado - SCTUB01-2016/01636155<br/>(PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARUNA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCTUBCEMAN
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 276
26/05/2016, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 263 e 264
18/05/2016, 16:03
Juntado Ofício Cumprido
18/05/2016, 13:41
Lavrada Certidão
17/05/2016, 16:41
Juntado - Mandado Não Cumprido - SCTUB01-2016/01529953 OBS: A pedido da Vara
17/05/2016, 13:49
Lavrada Certidão
16/05/2016, 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2016, 15:04
Ato Ordinatório
16/05/2016, 15:04
Expedido Ofício
16/05/2016, 14:37
Expedido Ofício
16/05/2016, 14:37
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCTUB01-2016/01529964
16/05/2016, 13:45
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCTUB01-2016/01529953
16/05/2016, 13:45
Expedido Ofício
13/05/2016, 19:45
Expedido Mandado - SCTUB01-2016/01529953<br/>Central de Mandados de Destino: SCTUBCEMAN
13/05/2016, 15:58
Expedido Mandado - SCTUB01-2016/01529964<br/>Central de Mandados de Destino: SCTUBCEMAN
13/05/2016, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
13/05/2016, 15:48
Lavrada Certidão
13/05/2016, 15:37
Intimação em Secretaria
12/05/2016, 18:57
Intimação em Secretaria
12/05/2016, 18:57
Intimação em Secretaria
12/05/2016, 18:56
Lavrada Certidão
12/05/2016, 18:33
Audiência Realizada sem conciliação - Local VF e JEF Cível e Criminal de Tubarão/SC - 12/05/2016 14:00. Refer. Evento 233
12/05/2016, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
12/05/2016, 10:00
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4
10/05/2016, 19:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 254
09/05/2016, 16:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 254
09/05/2016, 16:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 255
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 219
11/02/2016, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 217
11/02/2016, 01:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 218
10/02/2016, 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
10/02/2016, 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
10/02/2016, 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
05/02/2016, 23:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 211 e 212
04/02/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 216
02/02/2016, 13:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 217
02/02/2016, 13:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 210
02/02/2016, 01:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2016, 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2016, 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2016, 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2016, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
28/01/2016, 17:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 209
26/01/2016, 09:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 210
26/01/2016, 09:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2016, 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2016, 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2016, 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2016, 14:38
Juntada - Peças Digitalizadas
10/12/2015, 15:27
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PA nº 0005449-21.2015.404.8000 - Suspensão de prazos de 07 a 20/01/2016
13/11/2015, 17:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 202
31/10/2015, 23:59
Juntada - Peças Digitalizadas
30/10/2015, 15:08
Juntada - Peças Digitalizadas
30/10/2015, 13:42
Juntada - Peças Digitalizadas
30/10/2015, 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2015, 17:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 198
21/10/2015, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
20/10/2015, 12:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 197 e 198
Disponibilização de Edital - Magistrado(a) HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA
30/09/2013, 00:55
Lavrada Certidão
27/09/2013, 14:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no Diário Eletrônico no dia 30/09/2013
27/09/2013, 14:42
Despacho/Decisão - Determina Citação
26/09/2013, 12:20
Expedido Edital - citação
26/09/2013, 12:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2013, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
25/09/2013, 10:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
15/09/2013, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2013, 14:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: FRANCISCO GARCIA FILHO<br/>Carta postada em 26/08/2013<br/>Carta entregue em 03/09/2013