Cumprimento de sentença 5002977-08.2018.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2018

Valor da Causa

R$ 460.645,93

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

VERA REGINA MEDEIROS CARDOSO

CPF

Autor

VALEIR DA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO MEDEIROS CARDOSO

OAB/SC 049411·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE BEM RAMOS

OAB/SC 024902·CPF·Representa: Autor

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141

24/01/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:01

Juntada de certidão

13/12/2023, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 20/11/2023

13/12/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130

17/11/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/10/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

24/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/10/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/10/2023, 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2023, 11:41

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

24/01/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141

24/01/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•14/10/2023, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 21:31

13/12/2023, 16:01

Juntada de certidão

13/12/2023, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 20/11/2023

13/12/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130

17/11/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/10/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

24/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/10/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/10/2023, 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2023, 11:41

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 19:06

Juntada de Petição

18/09/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121

06/09/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/09/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/09/2023, 15:21

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 05/09/2023

06/09/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:47

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 01/09/2023

02/09/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/09/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/09/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/08/2023, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/08/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/07/2023, 10:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA <br>R$5.098,44 em 21/07/2023 (ID 050000007782307201)

22/07/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:26

Despacho

06/07/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 14:40

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/07/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

13/06/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/05/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/05/2023, 13:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 12/05/2023

13/05/2023, 08:52

Juntada de Petição

10/05/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/05/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/04/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/04/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

26/04/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:36

Juntada de Petição

17/04/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/04/2023, 10:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA <br>R$69.599,40 em 12/04/2023 (ID 050000007292303277)

13/04/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:57

Despacho

09/03/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 15:34

Juntada de Petição

14/02/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/02/2023, 11:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$71.561,63 em 10/02/2023 (ID 050000006672302100)

11/02/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:03

Despacho

10/01/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 17:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

07/12/2022, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:24

Juntada de Petição

29/11/2022, 18:57

Juntada de Petição

24/11/2022, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/11/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 16:32

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/11/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/10/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/10/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/10/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

03/10/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 11:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002423-10.2017.4.04.7207/SC - ref. ao(s) evento(s): 39

30/09/2022, 11:12

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50029770820184047207

22/09/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALEIR DA SILVA CARDOSO (EMBARGANTE) ADVOGADO: ROBERTO DE BEM RAMOS (OAB SC024902) ADVOGADO: RODOLFO MEDEIROS CARDOSO (OAB SC049411) APELANTE: VERA REGINA MEDEIROS CARDOSO (EMBARGANTE) ADVOGADO: ROBERTO DE BEM RAMOS (OAB SC024902) ADVOGADO: RODOLFO MEDEIROS CARDOSO (OAB SC049411) APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA PROCURADOR: SADI BONATTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002977-08.2018.4.04.7207/SC (Pauta: 546) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALEIR DA SILVA CARDOSO (EMBARGANTE) ADVOGADO: ROBERTO DE BEM RAMOS (OAB SC024902) ADVOGADO: RODOLFO MEDEIROS CARDOSO (OAB SC049411) APELANTE: VERA REGINA MEDEIROS CARDOSO (EMBARGANTE) ADVOGADO: ROBERTO DE BEM RAMOS (OAB SC024902) ADVOGADO: RODOLFO MEDEIROS CARDOSO (OAB SC049411) APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA PROCURADOR: SADI BONATTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002977-08.2018.4.04.7207/SC (Pauta: 665) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/06/2022, 00:00

Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

24/07/2019, 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47

22/07/2019, 22:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

29/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2019, 14:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

19/06/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/06/2019, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

18/05/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

08/05/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2019, 16:00

Autos com Juiz para Sentença

12/04/2019, 15:28

Juntada de Petição

11/04/2019, 10:17

Juntada de Petição

05/04/2019, 11:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

08/03/2019, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/03/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

24/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2019, 16:21

Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido

14/02/2019, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2019, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/02/2019, 21:08

Juntada de certidão

06/02/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

14/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2018, 10:20

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/11/2018, 00:39

Autos com Juiz para Sentença

03/10/2018, 18:36

Juntada de Petição

03/10/2018, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/10/2018, 21:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

09/09/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/08/2018, 23:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

03/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2018, 13:22

Despacho/Decisão - de Expediente

23/07/2018, 19:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2018, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

29/06/2018, 11:48

Juntada de Petição

28/06/2018, 16:46

Juntada de Petição

28/06/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/06/2018, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/06/2018, 18:59

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5002423-10.2017.4.04.7207/SC

05/06/2018, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2018, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2018, 10:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/05/2018, 12:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2018, 18:46

Distribuído por dependência - Número: 50024231020174047207

24/05/2018, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 20:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2022, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 11:13

SENTENÇA

•08/05/2019, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2019, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2018, 00:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2018, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2018, 19:00

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•14/10/2023, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 20:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2022, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 11:13

SENTENÇA

•08/05/2019, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2019, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2018, 00:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2018, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2018, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2018, 12:08