Cumprimento de sentença 5000933-42.2020.4.04.7014 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 6.270,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)3° Grau · TRF4 · Petição · Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANA - CRO/PR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO AZUL/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELENA CICHELLA

OAB/PR 066501·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE RODRIGO MAZZETTO

OAB/PR 045138·CPF·Representa: Autor

OSVALDO CHRISTO JUNIOR

OAB/PR 038348·CPF·Representa: Réu

JANAINA CORRÊA

OAB/PR 045586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/07/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/07/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/07/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/07/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/07/2024, 16:54

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 02/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86460201-0

03/07/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/07/2024, 14:37

Despacho

01/07/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/06/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

18/07/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/07/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/07/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2024, 16:49

04/07/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/07/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/07/2024, 16:54

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 02/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86460201-0

03/07/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/07/2024, 14:37

Despacho

01/07/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/06/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/06/2024, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/05/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/05/2024, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:35

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB01 Número: 50009334220204047014/TRF

19/04/2024, 11:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRUNV01S para PRCTB01S) - Motivo: Resolução 258/2022

07/12/2022, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO AZUL/PR (RÉU) PROCURADOR: OSVALDO CHRISTO JUNIOR APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANÁ - CRO/PR (AUTOR) PROCURADOR: ALEXANDRE RODRIGO MAZZETTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000933-42.2020.4.04.7014/PR (Pauta: 713) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

02/09/2021, 13:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRUNV01 -> TRF4

19/04/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/04/2021, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/02/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/12/2020, 08:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50343281820204040000/TRF

09/12/2020, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

27/11/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 31,35 em 25/5/2020 Número de referência: 684957

24/11/2020, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2020, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2020, 15:50

Julgado procedente o pedido

17/11/2020, 15:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50343281820204040000/TRF

06/10/2020, 18:57

Conclusos para julgamento

22/09/2020, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/09/2020, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/08/2020, 23:59

Despacho

20/08/2020, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 11:05

Juntada de Petição

14/08/2020, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2020, 18:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50343281820204040000/TRF

24/07/2020, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50343281820204040000/TRF

23/07/2020, 14:26

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 7

08/07/2020, 14:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

06/07/2020, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

04/07/2020, 13:40

Expedição de mandado - PRUNVCEMAN

03/07/2020, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/06/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2020, 15:17

Concedida a tutela provisória

11/06/2020, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2020, 13:38

Distribuído por sorteio

25/05/2020, 12:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/05/2024, 16:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/05/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 13:35

SENTENÇA

•17/11/2020, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2020, 15:17