Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023521-90.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

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Central de Ajuda

VIANNA ROLAND ADVOGADOS

CNPJ

Autor

JEFERSON GIRARDI

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIEL MEDEIROS GRACIA VIANNA

OAB/PR 089299·CPF·Representa: Autor

PABLO VIANNA ROLAND

OAB/PR 077700·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ JULIANA DREON PEDRUZZI

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2024, 11:06

Juntada de certidão

11/11/2024, 11:06

Juntada de certidão

11/11/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

06/11/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/11/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147

06/11/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:12

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:12

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

11/10/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/10/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/10/2024, 16:44

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

11/11/2024, 11:06

Juntada de certidão

11/11/2024, 11:06

Juntada de certidão

11/11/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

06/11/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/11/2024, 10:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 13:16

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legal

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Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147

06/11/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:12

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:12

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

11/10/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/10/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/10/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

08/10/2024, 16:44

Juntada de certidão

07/10/2024, 10:46

Juntada de certidão

07/10/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/10/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 134

04/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/09/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 128

27/09/2024, 12:00

Juntada de Petição

27/09/2024, 12:00

Juntada de certidão

23/09/2024, 15:09

Juntada de certidão

23/09/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/08/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/08/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

27/08/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5086473-98.2024.4.04.9445/TRF (VIANNA ROLAND ADVOGADOS)

27/08/2024, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5086474-83.2024.4.04.9445/TRF (VIANNA ROLAND ADVOGADOS)

27/08/2024, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/07/2024, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700040148 processada no TRF4 com o no. 50864748320244049445/TRF (VIANNA ROLAND ADVOGADOS)

04/07/2024, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700040148 processada no TRF4 com o no. 50864739820244049445/TRF (VIANNA ROLAND ADVOGADOS)

04/07/2024, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700040148

03/07/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/07/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/07/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

03/07/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/07/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/07/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/07/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/07/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2024, 18:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700040148

01/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/06/2024, 08:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Corregedoria Regional da Justiça Federal - 05/05/2024

05/05/2024, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/04/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/03/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/03/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 18:36

Despacho

25/03/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 16:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/03/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/03/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/03/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/03/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 10:42

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB11 Número: 50235219020174047000/TRF

29/02/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEFERSON GIRARDI (AUTOR) ADVOGADO: ARIEL MEDEIROS GRACIA VIANNA (OAB PR089299) ADVOGADO: PABLO VIANNA ROLAND (OAB PR077700) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5023521-90.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 44) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEFERSON GIRARDI (AUTOR) ADVOGADO: ARIEL MEDEIROS GRACIA VIANNA (OAB PR089299) ADVOGADO: PABLO VIANNA ROLAND (OAB PR077700) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5023521-90.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 360) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEFERSON GIRARDI (AUTOR) ADVOGADO: ARIEL MEDEIROS GRACIA VIANNA (OAB PR089299) ADVOGADO: PABLO VIANNA ROLAND (OAB PR077700) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5023521-90.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 732) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/06/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB11 -> TRF4

17/08/2018, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/08/2018, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/08/2018, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

26/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/07/2018, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/07/2018, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/07/2018, 22:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69

05/07/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/06/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/06/2018, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/06/2018, 11:07

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 20/06/2018

23/06/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

01/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

30/05/2018, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

23/05/2018, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/05/2018, 12:27

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

22/05/2018, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2018, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2018, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2018, 19:15

Autos com Juiz para Sentença

22/02/2018, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/02/2018, 17:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/02/2018 até 20/02/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 250, DE 16 DE fevereiro DE 2018 (SEI 0001096-21.2018.4.04.8003)

19/02/2018, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

12/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

07/02/2018, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/02/2018, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

03/02/2018, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/02/2018, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2018, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2018, 09:14

Ato Ordinatório

02/02/2018, 09:14

Ato Ordinatório

02/02/2018, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2018, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/02/2018, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/02/2018, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

27/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

18/01/2018, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/01/2018, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/01/2018, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/01/2018, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/01/2018, 18:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/01/2018, 18:00

Juntada de Petição

06/11/2017, 22:02

Autos com Juiz para Sentença

18/10/2017, 13:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 18/10/2017 13:11:46)

18/10/2017, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/10/2017, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/10/2017, 18:01

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50286996820174040000/TRF

29/09/2017, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

23/09/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/09/2017, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/09/2017, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2017, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2017, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2017, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/09/2017, 18:04

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50286996820174040000/TRF

22/08/2017, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2017, 15:05

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

07/08/2017, 10:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2017, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/07/2017, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/07/2017, 18:37

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50286996820174040000/TRF

16/06/2017, 15:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

15/06/2017, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 05/06/2017

08/06/2017, 08:40

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50286996820174040000/TRF

07/06/2017, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

07/06/2017, 16:59

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

06/06/2017, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2017, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2017, 15:19

Juntada de Petição

06/06/2017, 15:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2017, 15:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2017, 15:30

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/06/2017, 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2017, 17:31

Distribuído por sorteio

02/06/2017, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 18:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2024, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 10:42

SENTENÇA

•22/05/2018, 19:15

RESPOSTA

•07/02/2018, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2018, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2018, 09:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/02/2018, 18:42

SENTENÇA

•17/01/2018, 18:00

PETIÇÃO

•18/10/2017, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2017, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2017, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2017, 13:54