Recurso Especial 5018968-72.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Reu

AURI FRANCISCO ANTONIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/03/2024, 07:23

Transitado em Julgado em 18/03/2024

19/03/2024, 07:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023

19/12/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2023, 21:49

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e provido

16/12/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2023

16/12/2023, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

04/12/2023, 11:24

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2108075 (2023/0402463-9)

04/12/2023, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/11/2023, 14:08

Documentos

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•21/11/2023, 14:08

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•21/11/2023, 14:08

Acórdão

•21/11/2023, 14:08

Acórdão

•21/11/2023, 14:08

Decisão

•21/11/2023, 14:08