Execução Fiscal 5010451-77.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 19.587,40

Órgão julgador

Juízo D da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

NAVESUL COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

EVANDRO FAGUNDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

14/05/2026, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/05/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/05/2024, 11:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2024, 17:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF01F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/05/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 17:09

Juntada de certidão

14/05/2024, 17:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EVANDRO FAGUNDES DA SILVA - EXCLUÍDA

13/05/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/03/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/03/2024, 14:25

Convertido o Julgamento em Diligência

21/03/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Transitado em Julgado - 13/03/2024 07:46:38)

14/03/2024, 19:37

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/03/2024, 07:34

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

14/05/2026, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/05/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/05/2024, 11:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2024, 17:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF01F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 16:22

SENTENÇA

•08/03/2024, 16:38

14/05/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 17:09

Juntada de certidão

14/05/2024, 17:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EVANDRO FAGUNDES DA SILVA - EXCLUÍDA

13/05/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/03/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/03/2024, 14:25

Convertido o Julgamento em Diligência

21/03/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Transitado em Julgado - 13/03/2024 07:46:38)

14/03/2024, 19:37

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/03/2024, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/03/2024, 07:34

Extinto o processo por desistência

08/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/02/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/02/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 18:05

Juntada de certidão

07/02/2024, 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Ato ordinatório praticado - 19/09/2023 19:12:27)

19/09/2023, 22:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/09/2023 19:12:27)

19/09/2023, 22:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/06/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2023

28/04/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2023

27/04/2023, 09:56

Expedição de Edital - citação

19/03/2023, 21:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSFSUA02S para SCUAEF01F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 22:27

Juntado(a)

17/11/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/11/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/10/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/10/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:52

Decisão interlocutória

20/10/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/08/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/08/2022, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

09/08/2022, 01:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:18

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/08/2022, 03:00

Intimação por Edital

20/06/2022, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2022

17/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 607282457920.. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: NAVESUL COMERCIO EXTERIOR LTDA EDITAL Nº 720008497120 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 2ª Unidade de Atendimento Avançada de São Francisco do Sul, da Subseção Judiciária de Joinville (SC) o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): NAVESUL COMERCIO EXTERIOR LTDA, CNPJ: 85247658000155. Natureza da dívida: Multas e demais Sanções. CDA(S) Nº(S): Livro nº 336 - Folha nº 115. Valor: R$ 19.587,40 em 05/08/2020. Chave do Processo: 607282457920. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e afixado no lugar de costume, na sede desta Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal, na Rua Barão do Rio Branco, n. 377, 2º piso - São Francisco Shopping - Bairro: centro, São Francisco do Sul/SC, fone (47) 3451-3604. Dado e passado nesta Cidade em 20/04/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010451-77.2020.4.04.7201/SC

17/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2022

14/06/2022, 15:46

Expedição de Edital

14/06/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/04/2022, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/04/2022, 07:51

Decisão interlocutória

01/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 14:18

Juntada de certidão

17/03/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/03/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/03/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 13:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

11/03/2022, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

20/01/2022, 19:55

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

13/12/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/11/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/11/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

27/09/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/08/2021, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/07/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/07/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

09/07/2021, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

26/05/2021, 10:55

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

11/03/2021, 11:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

28/01/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/12/2020, 19:19

Despacho

02/12/2020, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2020, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/11/2020, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/11/2020, 12:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

09/11/2020, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

16/10/2020, 15:21

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

14/10/2020, 19:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

28/09/2020, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/08/2020, 15:24

Determinada a citação

14/08/2020, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2020, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/08/2020, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/08/2020, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCJOI05S para SCSFSUA02S)

12/08/2020, 16:52

Decisão interlocutória

12/08/2020, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2020, 07:57

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2020, 14:14

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 07:57