Apelação Criminal 5001285-49.2019.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CriminalContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS SILVEIRA GONCALVES

CPF

Autor

JOCELINO ERNESTO PREUSS

CPF

Autor

JEVERTON PREUSS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLI02

08/02/2023, 18:22

Recebidos os autos do STJ

08/02/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/11/2022, 14:29

Decisão interlocutória

17/11/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/11/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/11/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/11/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

31/10/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

23/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/10/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/10/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/10/2022, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/10/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 07:32

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLI02

08/02/2023, 18:22

Recebidos os autos do STJ

08/02/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/11/2022, 14:29

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 09:47

17/11/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/11/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/11/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/11/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

31/10/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

23/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/10/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/10/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/10/2022, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/10/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 07:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 12:24

Recurso Especial não admitido

10/10/2022, 14:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/09/2022, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/09/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/09/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2022, 12:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST7 -> SREC

06/09/2022, 11:47

Transitado em Julgado para o Réu - ROBERTO CARLOS SILVEIRA GONCALVES<br>Data: 25/08/2022

06/09/2022, 11:46

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ROBERTO CARLOS SILVEIRA GONCALVES - JOCELINO ERNESTO PREUSS - JEVERTON PREUSS<br>Data: 12/08/2022

06/09/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

06/09/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/08/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35

20/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/08/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/08/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 15:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB72 -> ST7

10/08/2022, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/08/2022, 15:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

29/07/2022, 17:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST7 -> GAB72

25/07/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

25/07/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

09/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/06/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/06/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/06/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/06/2022, 11:26

Juntada

29/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB72 -> ST7

29/06/2022, 16:04

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/06/2022, 18:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST7 -> GAB72

17/06/2022, 08:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 10:00:00</b>

17/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 10:00</b><br>Sequencial: 3

15/06/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

15/06/2022, 09:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB73 -> ST7

14/06/2022, 16:59

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB72 -> GAB73

06/06/2022, 19:14

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST7 -> GAB72

13/05/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/05/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/04/2022, 18:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ST7 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

25/04/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 18:26

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB72 -> ST7

25/04/2022, 18:19

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 17:07

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•31/10/2022, 15:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2022, 14:31

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 14:47

EXTRATO DE ATA

•09/08/2022, 15:27

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 16:04

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 18:26