Recurso Especial 5003354-17.2015.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 5ª VF de Foz do Iguaçu 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

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OAB/SP 204309·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO CURTOLO BARBEIRO

OAB/SP 204309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/08/2023, 12:27

Transitado em Julgado em 22/08/2023

23/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 740658/2023

03/08/2023, 16:01

Protocolizada Petição 740658/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2023

03/08/2023, 15:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

02/08/2023, 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

02/08/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:20

Expedição de Ofício nº 077609/2023-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 4ª Região comunicando decisão (encaminhada decisão de fls. 887/895, via malote digital, código de rastreabilidade nº 30020232106281)

01/08/2023, 09:42

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

01/08/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 06:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

01/08/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

03/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 279449/2023

03/04/2023, 15:01

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/08/2023, 12:27

Transitado em Julgado em 22/08/2023

23/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 740658/2023

03/08/2023, 16:01

Protocolizada Petição 740658/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2023

03/08/2023, 15:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

Documentos

-

•16/12/2022, 14:18

-

•16/12/2022, 14:18

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02/08/2023, 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

02/08/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:20

Expedição de Ofício nº 077609/2023-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 4ª Região comunicando decisão (encaminhada decisão de fls. 887/895, via malote digital, código de rastreabilidade nº 30020232106281)

01/08/2023, 09:42

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

01/08/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 06:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

01/08/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

03/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 279449/2023

03/04/2023, 15:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/04/2023, 14:57

Protocolizada Petição 279449/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/04/2023

03/04/2023, 14:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/12/2022, 17:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/12/2022, 17:46

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

26/12/2022, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/12/2022, 14:19

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•16/12/2022, 14:18

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•16/12/2022, 14:18

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•16/12/2022, 14:18

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•16/12/2022, 14:18

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•16/12/2022, 14:18

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•16/12/2022, 14:18

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•16/12/2022, 14:17

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•16/12/2022, 14:17

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•16/12/2022, 14:17

Todos os documentos(21)

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•16/12/2022, 14:15