Execução Fiscal 5012374-82.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.602,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

AMANDA RITA DE CASSIA DORNELLES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 16:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/11/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/11/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 22:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

17/11/2022, 08:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

07/11/2022, 15:08

Expedição de mandado - RSSCRCEMAN

07/11/2022, 14:48

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

10/10/2022, 15:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AMANDA RITA DE CASSIA DORNELLES PEREIRA)

10/10/2022, 15:30

Juntada de certidão

27/09/2022, 12:40

Juntada de certidão

09/09/2022, 12:35

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

24/08/2022, 18:34

Todas as movimentações(46)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 16:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 14:02

18/11/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/11/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 22:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

17/11/2022, 08:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

07/11/2022, 15:08

Expedição de mandado - RSSCRCEMAN

07/11/2022, 14:48

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

10/10/2022, 15:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AMANDA RITA DE CASSIA DORNELLES PEREIRA)

10/10/2022, 15:30

Juntada de certidão

27/09/2022, 12:40

Juntada de certidão

09/09/2022, 12:35

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

24/08/2022, 18:34

Juntada de certidão

24/08/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/08/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/08/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 17:56

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

23/08/2022, 17:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AMANDA RITA DE CASSIA DORNELLES PEREIRA)

23/08/2022, 17:37

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

19/08/2022, 12:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/08/2022, 03:00

Juntada de certidão

13/07/2022, 07:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2022

17/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: AMANDA RITA DE CASSIA DORNELLES PEREIRA EDITAL Nº 710015597550 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARILA DA COSTA PEREZ, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 1.602,36, em 03/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 4.073.000436/22-01. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 03/03/2022. E que, estando o(s) devedor(es) AMANDA RITA DE CASSIA DORNELLES PEREIRA, CPF: 004.566.610-50, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012374-82.2022.4.04.7100/RS

17/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2022

14/06/2022, 19:19

Expedição de Edital - citação

10/06/2022, 15:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

31/05/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/05/2022, 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/05/2022, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/05/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 22:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

16/05/2022, 18:55

Juntada de certidão

16/05/2022, 12:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

20/04/2022, 13:10

Expedição de mandado - RSCANCEMAN

04/04/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/04/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/04/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

30/03/2022, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/03/2022, 14:54

Decisão interlocutória

17/03/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 12:32

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 07:13