Execução Fiscal 5061181-70.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.071,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

M.G. DE OLIVEIRA TRANSPORTE

CNPJ

Reu

MAIKO GILBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2022, 15:23

Transitado em Julgado

14/10/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/10/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/10/2022, 14:39

Juntado(a)

14/10/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2022, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/10/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2022, 15:58

Juntada de Petição

10/10/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/09/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 12:40

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

14/10/2022, 15:23

Transitado em Julgado

14/10/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/10/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/10/2022, 14:39

Juntado(a)

14/10/2022, 12:21

Documentos

SENTENÇA

•13/10/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2022, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/10/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2022, 15:58

Juntada de Petição

10/10/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/09/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 12:40

Juntado(a)

09/09/2022, 12:39

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

01/09/2022, 14:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAIKO GILBERTO DE OLIVEIRA)

01/09/2022, 14:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M.G. DE OLIVEIRA TRANSPORTE)

01/09/2022, 14:51

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

30/08/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/08/2022, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/08/2022, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:39

Decisão interlocutória

29/08/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/08/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/08/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M.G. DE OLIVEIRA TRANSPORTE)

23/08/2022, 15:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAIKO GILBERTO DE OLIVEIRA)

23/08/2022, 15:38

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

23/08/2022, 15:38

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

19/08/2022, 12:30

Juntado(a)

19/08/2022, 12:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/08/2022, 03:00

Juntada de certidão

13/07/2022, 07:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2022

17/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: M.G. DE OLIVEIRA TRANSPORTE EXECUTADO: MAIKO GILBERTO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 710015596891 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA LUCIA GERMANO TITTON, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 15.277,80, em 11/2021. Nº(s) da(s) CDA(s): 4.015.000850/21-43. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 06/07/2021. E que, estando o(s) devedor(es) M.G. DE OLIVEIRA TRANSPORTE, CNPJ: 08.273.353/0001-77 e MAIKO GILBERTO DE OLIVEIRA, CPF: 012.373.010-41, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5061181-70.2021.4.04.7100/RS

17/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2022

14/06/2022, 19:19

Expedição de Edital - citação

10/06/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/05/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

06/05/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/04/2022, 07:19

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:06

Juntada de certidão

02/03/2022, 14:19

Juntada de certidão

03/02/2022, 14:24

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:19

Juntada de certidão

15/12/2021, 14:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/11/2021, 05:45

Decisão interlocutória

19/11/2021, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/11/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/11/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 14:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

16/11/2021, 10:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

03/11/2021, 16:20

Expedição de mandado - RSCANCEMAN

27/10/2021, 18:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

25/10/2021, 21:07

Juntada de certidão

11/10/2021, 18:15

Juntada de certidão

17/09/2021, 14:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/08/2021, 06:30

Decisão interlocutória

23/08/2021, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 15:01

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 17:47