Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004777-89.2018.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 86.985,51

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Francisco Beltrão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

JOAO LAZARIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEYSA REGINA KUHN LISTON

OAB/PR 070806·CPF·Representa: Autor

MATHEUS HENRIQUE BERKENBROCK LAZZAROTTO

OAB/PR 085003·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS BANDEIRA SEDOR

OAB/PR 019452·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:32

Baixa Definitiva

04/03/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/02/2024, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/02/2024, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/02/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/02/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 18:35

Juntada de certidão

15/02/2024, 18:34

Juntada de certidão

15/02/2024, 18:34

Juntada de certidão

15/02/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/01/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/01/2024, 09:45

Todas as movimentações(119)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:32

Baixa Definitiva

04/03/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/02/2024, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/02/2024, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Documentos

SENTENÇA

•16/02/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 16:25

16/02/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/02/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 18:35

Juntada de certidão

15/02/2024, 18:34

Juntada de certidão

15/02/2024, 18:34

Juntada de certidão

15/02/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/01/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/01/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 12:06

Juntada de certidão

17/01/2024, 12:05

Juntada de certidão

17/01/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/01/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/01/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

28/12/2023, 22:31

Juntada de Petição

28/12/2023, 22:31

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5025900-42.2022.4.04.9388/TRF (JOAO LAZARIM)

28/12/2023, 12:20

Juntada de Petição

08/11/2022, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/11/2022, 12:15

Juntada de certidão

08/11/2022, 12:14

Juntada de certidão

08/11/2022, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

08/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/10/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/10/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

24/10/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5120416-77.2022.4.04.9445/TRF (MATHEUS HENRIQUE BERKENBROCK LAZZAROTTO)

24/10/2022, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5120415-92.2022.4.04.9445/TRF (GEYSA REGINA KUHN LISTON)

24/10/2022, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700044050 processada no TRF4 com o no. 51204167720224049445/TRF (MATHEUS HENRIQUE BERKENBROCK LAZZAROTTO)

27/09/2022, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700044050 processada no TRF4 com o no. 51204159220224049445/TRF (GEYSA REGINA KUHN LISTON)

27/09/2022, 10:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700044050 processada no TRF4 com o no. 50259004220224049388/TRF (MATHEUS HENRIQUE BERKENBROCK LAZZAROTTO)

27/09/2022, 10:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700044050 processada no TRF4 com o no. 50259004220224049388/TRF (GEYSA REGINA KUHN LISTON)

27/09/2022, 10:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700044050 processada no TRF4 com o no. 50259004220224049388/TRF (JOAO LAZARIM)

27/09/2022, 10:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700044050

22/09/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/09/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/09/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/09/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/09/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2022, 16:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700044050

20/09/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2022, 16:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/09/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/09/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/07/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:53

Decisão interlocutória

19/07/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/07/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/07/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/06/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 16:49

Juntada de Petição

09/06/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

27/05/2022, 16:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

27/05/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/05/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:23

Indeferido o pedido

09/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/05/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

02/05/2022, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

30/04/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/04/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

11/04/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/04/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

02/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

23/03/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/03/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/03/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/03/2022, 14:04

Recebidos os autos

21/03/2022, 14:03

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFRA02 Número: 50047778920184047007

20/03/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOAO LAZARIM (AUTOR) ADVOGADO: GEYSA REGINA KUHN LISTON (OAB PR070806) ADVOGADO: MATHEUS HENRIQUE BERKENBROCK LAZZAROTTO (OAB PR085003) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS BANDEIRA SEDOR (OAB PR019452) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004777-89.2018.4.04.7007/PR (Pauta: 819) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRFRA02 -> TRF4

06/08/2019, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/07/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

12/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/07/2019, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/06/2019, 23:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/06/2019

05/06/2019, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/06/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

09/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2019, 17:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

26/04/2019, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/03/2019, 08:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/02/2019, 07:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/02/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 15:52

Autos com Juiz para Sentença

15/02/2019, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/02/2019, 14:29

Juntada de Petição

14/02/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

31/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2019, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/01/2019, 16:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/11/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 17:44

Despacho/Decisão - de Expediente

06/11/2018, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2018, 16:34

Distribuído por sorteio

26/10/2018, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 13:53

IMPUGNAÇÃO

•05/07/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 16:42

SENTENÇA

•26/04/2019, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2019, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2018, 15:33