Agravo em Recurso Especial 5003243-70.2019.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 2ª VF de Santana do Livramento 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)

Partes do Processo

AGOSTINHO PEREIRA

CPF

Autor

LAUDIR ANTONIO CEREZER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/10/2022, 17:06

Transitado em Julgado em 25/10/2022

25/10/2022, 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 962606/2022

20/10/2022, 10:31

Protocolizada Petição 962606/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2022

20/10/2022, 10:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2022

18/10/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2022

16/10/2022, 09:20

Não conhecido o recurso de AGOSTINHO PEREIRA e LAUDIR ANTONIO CEREZER

16/10/2022, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/10/2022, 08:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/10/2022, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/09/2022, 18:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2022, 09:20

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•30/09/2022, 18:35

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•30/09/2022, 18:35

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•30/09/2022, 18:34

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•30/09/2022, 18:34

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Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

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•30/09/2022, 18:33

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