Apelação Criminal 5013104-27.2021.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 1ª VF de Umuarama 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

RAFAEL JOSE DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU01

20/03/2023, 16:29

Recebidos os autos do STJ

20/03/2023, 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/03/2023, 18:50

Recebidos os autos do STJ

10/03/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/08/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/08/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/08/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/08/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/08/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 10:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 12:44

Recurso Especial Admitido

03/08/2022, 12:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/07/2022, 16:26

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU01

20/03/2023, 16:29

Recebidos os autos do STJ

20/03/2023, 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/03/2023, 18:50

Recebidos os autos do STJ

10/03/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 14:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/08/2022, 12:10

13/08/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/08/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/08/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/08/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/08/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/08/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 10:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 12:44

Recurso Especial Admitido

03/08/2022, 12:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/07/2022, 16:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST7 -> SREC

21/07/2022, 09:56

Transitado em Julgado para o Réu - RAFAEL JOSE DA SILVA<br>Data: 20/07/2022

21/07/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/07/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/07/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/07/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/07/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB72 -> ST7

29/06/2022, 15:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/06/2022, 18:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST7 -> GAB72

17/06/2022, 08:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 10:00:00</b>

17/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 10:00</b><br>Sequencial: 18

15/06/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

15/06/2022, 09:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB73 -> ST7

14/06/2022, 16:59

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB72 -> GAB73

13/06/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/05/2022, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/05/2022, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/05/2022, 15:21

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 15:16

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 15:05

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 18:28