Agravo em Recurso Especial 5025600-51.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

ROGERIO VALDECI DOS SANTOS

CPF

Reu

DARCI RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

PEDRO NILTON DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 019999·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ

OAB/ES 024226·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

ROGERIO VALDECI DOS SANTOS

CPF

Reu

DARCI RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

PEDRO NILTON DOS SANTOS

CPF

Reu

JUCEMARA DOS SANTOS

CPF

Reu

LAURECI DOS SANTOS

CPF

Reu

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/08/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 21/08/2023

21/08/2023, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2023

24/05/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2023, 20:27

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido

22/05/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2023

22/05/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

22/05/2023, 08:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

22/05/2023, 08:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/05/2023, 13:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/05/2023, 11:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/05/2023, 10:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/05/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/03/2023, 15:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2023, 20:40

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•29/03/2023, 15:21

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•29/03/2023, 15:21

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•29/03/2023, 15:21

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•29/03/2023, 15:21

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•29/03/2023, 15:21

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•29/03/2023, 15:20

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•29/03/2023, 15:20

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•29/03/2023, 15:20

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•29/03/2023, 15:20

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•29/03/2023, 15:20

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