Recurso Especial 5007051-52.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 1ª VF de Chapecó 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)

Partes do Processo

ELIEL MAIER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/02/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1129105/2024

18/12/2024, 18:21

Protocolizada Petição 1129105/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2024

18/12/2024, 18:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 12:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

29/11/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:33

Não conhecido o recurso de ELIEL MAIER,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

26/11/2024, 15:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2024

07/11/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/11/2024, 18:06

Incluído em pauta para 26/11/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA

06/11/2024, 13:17

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/02/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1129105/2024

18/12/2024, 18:21

Protocolizada Petição 1129105/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2024

18/12/2024, 18:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2024

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/12/2024, 12:50

-

•12/08/2022, 16:45

17/12/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 12:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

29/11/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:33

Não conhecido o recurso de ELIEL MAIER,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

26/11/2024, 15:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2024

07/11/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/11/2024, 18:06

Incluído em pauta para 26/11/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA

06/11/2024, 13:17

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 08:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD

01/02/2023, 08:55

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

01/02/2023, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/01/2023, 13:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

09/09/2022, 20:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 795070/2022

09/09/2022, 18:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/09/2022, 18:19

Protocolizada Petição 795070/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/09/2022

09/09/2022, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/08/2022, 18:09

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

31/08/2022, 18:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/08/2022, 17:43

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/08/2022, 17:24

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram deslocados ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer. No entanto, foi dada entrada virtual do processo nesta Coordenadoria para regularização dos registros de atribuição / distribuição relativos à relatoria do feito.

31/08/2022, 17:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/08/2022, 17:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/08/2022, 09:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/08/2022, 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

17/08/2022, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/08/2022, 16:47

-

•12/08/2022, 16:45

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•12/08/2022, 16:45

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•12/08/2022, 16:45

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•12/08/2022, 16:45

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•12/08/2022, 16:45

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•12/08/2022, 16:45

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•12/08/2022, 16:45

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•12/08/2022, 16:44

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•12/08/2022, 16:44

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•12/08/2022, 16:44

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•12/08/2022, 16:44