Recurso Especial 5005350-35.2015.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)

Partes do Processo

DARLEI JOSE MOKVA

CPF

Autor

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ROBERTO POSTAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 7931/2025

08/01/2025, 15:46

Protocolizada Petição 7931/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 15:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:33

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 16:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/12/2024, 14:36

Conhecido o recurso de DARLEI JOSE MOKVA e ROBERTO POSTAL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

17/12/2024, 16:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2024

27/11/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/11/2024, 18:26

Incluído em pauta para 17/12/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA

26/11/2024, 16:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 08:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD

01/02/2023, 08:18

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 7931/2025

08/01/2025, 15:46

Protocolizada Petição 7931/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 15:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 16:20

-

•11/11/2022, 14:05

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legal

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23/12/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:33

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 16:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/12/2024, 14:36

Conhecido o recurso de DARLEI JOSE MOKVA e ROBERTO POSTAL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

17/12/2024, 16:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2024

27/11/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/11/2024, 18:26

Incluído em pauta para 17/12/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA

26/11/2024, 16:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 08:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD

01/02/2023, 08:18

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

01/02/2023, 08:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/01/2023, 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

16/12/2022, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1163291/2022

16/12/2022, 14:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/12/2022, 14:22

Protocolizada Petição 1163291/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/12/2022

16/12/2022, 14:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/11/2022, 13:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/11/2022, 13:11

Distribuído por sorteio ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

30/11/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

11/11/2022, 14:05

-

•11/11/2022, 14:05

-

•11/11/2022, 14:05

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•11/11/2022, 14:05

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•11/11/2022, 14:05

-

•11/11/2022, 14:05

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•11/11/2022, 14:05

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•11/11/2022, 14:05

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•11/11/2022, 14:05

-

•11/11/2022, 14:05

-

•11/11/2022, 14:04

-

•11/11/2022, 14:04

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•11/11/2022, 14:04

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•11/11/2022, 14:04

Todos os documentos(30)

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 16:20

-

•11/11/2022, 14:05

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•11/11/2022, 14:05

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•11/11/2022, 14:05

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•11/11/2022, 14:05

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•11/11/2022, 14:05

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•11/11/2022, 14:05

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•11/11/2022, 14:05

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•11/11/2022, 14:05

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•11/11/2022, 14:05

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•11/11/2022, 14:05

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•11/11/2022, 14:04

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•11/11/2022, 14:04

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•11/11/2022, 14:04

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•11/11/2022, 14:04

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•11/11/2022, 14:04

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•11/11/2022, 14:04

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•11/11/2022, 14:03

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•11/11/2022, 14:03

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•11/11/2022, 14:03

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•11/11/2022, 14:03

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•11/11/2022, 14:03

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•11/11/2022, 14:02

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•11/11/2022, 14:02