Agravo em Recurso Especial 5008533-15.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI

OAB/SC 021756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

31/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 10:50

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para dar provimento ao Recurso Especial

05/03/2026, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

18/02/2026, 15:25

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

18/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 14:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 21:20

Determinada a distribuição do feito

11/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

24/11/2025, 19:07

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

31/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 10:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/02/2026, 21:20

Reportar Problema

legal

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05/03/2026, 10:50

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para dar provimento ao Recurso Especial

05/03/2026, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

18/02/2026, 15:25

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

18/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 14:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 21:20

Determinada a distribuição do feito

11/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

24/11/2025, 19:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/11/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/11/2025, 18:29

Decisão

•18/11/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 18:28

Decisão

•18/11/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 18:28

Sentença

•18/11/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 18:28

Sentença

•18/11/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 18:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 18:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/11/2025, 18:28

Acórdão

•18/11/2025, 18:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 18:27

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 10:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/02/2026, 21:20

Decisão

•18/11/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 18:28

Decisão

•18/11/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 18:28

Sentença

•18/11/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 18:28

Sentença

•18/11/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 18:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 18:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/11/2025, 18:28

Acórdão

•18/11/2025, 18:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 18:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/11/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 18:27

Agravo em Recurso Especial

•18/11/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 18:27

Decisão

•18/11/2025, 18:27

Despacho

•18/11/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 18:27