Apelação Cível 5021013-69.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCertidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ITALO ROBERTO ZUAN BENEDETTI

CPF

Autor

ITALO ROBERTO ZUAN BENEDETTI

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GERENTE DO CEAB DE DIREITO DA SR III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

REALINA PEREIRA CHAVES BATISTEL

OAB/PR 009628·CPF·Representa: Autor

MARCELO OSTERNACK AMARAL

OAB/PR 035828·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB22

24/06/2025, 14:39

Recebidos os autos do STF

23/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5021013692020404700020250408115116

08/04/2025, 11:51

Decisão interlocutória

04/04/2025, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/04/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/03/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/03/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2025, 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 11/03/2025 16:36:59)

11/03/2025, 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 11/03/2025 16:36:59)

11/03/2025, 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 11/03/2025 16:36:27)

11/03/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/03/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/03/2025, 17:15

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB22

24/06/2025, 14:39

Recebidos os autos do STF

23/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5021013692020404700020250408115116

08/04/2025, 11:51

Decisão interlocutória

04/04/2025, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 22:20

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•11/03/2025, 16:22

04/04/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/03/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/03/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2025, 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 11/03/2025 16:36:59)

11/03/2025, 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 11/03/2025 16:36:59)

11/03/2025, 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 11/03/2025 16:36:27)

11/03/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/03/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/03/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/02/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/02/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

19/02/2025, 21:14

Recurso Especial não admitido

19/02/2025, 21:06

Recurso Extraordinário não admitido

19/02/2025, 21:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

04/02/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/02/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2024, 18:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SRECTS

17/12/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/12/2024, 15:58

Juntada de Petição

17/12/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/12/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/12/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/12/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/12/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> ST10

04/12/2024, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/12/2024, 18:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 00:00 a 03/12/2024 16:00</b>

13/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 00:00 a 03/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 183

12/11/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/11/2024, 13:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST10 -> GAB101

27/09/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/09/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/09/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

12/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/09/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> ST10

30/08/2024, 18:50

Sentença confirmada - por unanimidade

27/08/2024, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 00:00 a 27/08/2024 16:00</b>

09/08/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 00:00 a 27/08/2024 16:00</b><br>Sequencial: 257

08/08/2024, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2024, 12:46

Recebidos os autos - PRCTB22 -> TRF4

01/04/2024, 14:12

Processo Reativado - Novo Julgamento

01/04/2024, 14:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB22

15/07/2022, 14:31

Transitado em Julgado

15/07/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/07/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/07/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/07/2022, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/07/2022, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/07/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/07/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

07/07/2022, 18:52

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

05/07/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2022<br>Período da sessão: <b>28/06/2022 00:00 a 05/07/2022 16:00</b>

17/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 118

15/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/06/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

17/06/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/06/2020, 16:46

Distribuído por sorteio

15/06/2020, 13:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/02/2025, 21:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/02/2025, 21:06

ACÓRDÃO

•04/12/2024, 14:54

EXTRATO DE ATA

•03/12/2024, 18:49

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 18:50

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 17:21

ACÓRDÃO

•07/07/2022, 18:52

EXTRATO DE ATA

•05/07/2022, 17:57