Execução Fiscal 5001060-92.2016.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 614,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSCAX04)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

JADSON SILVA DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2024, 18:53

Transitado em Julgado

07/03/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/03/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

07/03/2024, 11:38

Juntado(a)

07/03/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

06/03/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

06/03/2024, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

22/01/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/01/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 10:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148

16/01/2024, 10:05

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

07/03/2024, 18:53

Transitado em Julgado

07/03/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/03/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

07/03/2024, 11:38

Juntado(a)

07/03/2024, 09:17

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

06/03/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

06/03/2024, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

22/01/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/01/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 10:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148

16/01/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/01/2024, 10:00

Juntada de Petição

17/10/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/10/2023, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

03/09/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:46

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/07/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/06/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

19/06/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:31

Juntada de Petição

31/03/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/02/2023, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF10S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/11/2022, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50149998320214040000/TRF

25/10/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/09/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/08/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 10:58

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 24/06/2022

25/06/2022, 08:38

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 24/06/2022

25/06/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/06/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/05/2022, 13:22

Determinada a intimação

16/05/2022, 18:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JADSON SILVA DE AGUIAR <br>R$240,65 em 21/02/2022

23/02/2022, 08:40

Juntado(a)

16/02/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/02/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/02/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/02/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/02/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/02/2022, 17:21

Juntada de Petição

11/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 13:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JADSON SILVA DE AGUIAR <br>R$373,80 em 09/02/2022

11/02/2022, 08:36

Juntada de Petição - JADSON SILVA DE AGUIAR (SC024369 - VANESSA DE AVIZ)

10/02/2022, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2022

13/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: JADSON SILVA DE AGUIAR EDITAL Nº 720008118202 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 dias O(A) Juiz(a) Federal Substituta da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada JADSON SILVA DE AGUIAR da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 240,65 (duzentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos), bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que se trata de processo eletrônico: www.jfsc.jus.br - consulta processual - opção: nº do processo eletrônico com chave - informando o número do processo 50010609220164047216, e o número da chave 792905567116. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001060-92.2016.4.04.7216/SC

13/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/01/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/01/2022

12/01/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/01/2022, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/01/2022, 07:55

Expedição de Edital - intimação

10/01/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JADSON SILVA DE AGUIAR)

26/11/2021, 19:42

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

26/11/2021, 19:42

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

20/11/2021, 20:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50149998320214040000/TRF

15/09/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/08/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 11:23

Despacho

23/07/2021, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50149998320214040000/TRF

25/05/2021, 16:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149998320214040000/TRF

16/04/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/04/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/04/2021, 18:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50149998320214040000/TRF

14/04/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 12:43

Decisão interlocutória

07/04/2021, 21:01

Juntado(a)

05/04/2021, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/10/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/10/2020, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 15:43

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

19/10/2020, 13:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JADSON SILVA DE AGUIAR)

19/10/2020, 13:29

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

16/10/2020, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/08/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/08/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 11:09

Juntado(a)

20/08/2020, 11:08

Juntada de certidão

28/01/2020, 14:42

Disponibilização de Edital - no dia 16/10/2019

16/10/2019, 00:31

Juntada de certidão

14/10/2019, 13:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 16/10/2019

14/10/2019, 12:59

Expedido Edital

05/10/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

18/06/2019, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/06/2019, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 12:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

10/01/2019, 21:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLGA01F para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 17:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

03/12/2018, 17:51

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

30/11/2018, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/11/2018, 17:58

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

16/11/2018, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/11/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

31/10/2018, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/10/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2018, 18:27

Juntado(a)

30/10/2018, 18:27

Juntado(a)

24/10/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

23/10/2018, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/10/2018, 16:41

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2018, 16:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35 - SCLGA01-2018/2133296<br/>(JADSON SILVA DE AGUIAR)<br/>OBS: MOTIVO:devolução para apreciação judicial.

19/10/2018, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 - SCLGA01-2018/02133296<br>mrw

01/10/2018, 14:07

Expedição de mandado - SCLGA01-2018/02133296<br/>(JADSON SILVA DE AGUIAR)<br/>Central de Mandados de Destino: SCLGACEMAN

03/09/2018, 18:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

31/08/2018, 21:00

Juntado(a)

10/08/2018, 13:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/07/2018, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/07/2018, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

26/07/2018, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2018, 18:14

Ato Ordinatório

19/07/2018, 18:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25 - SCLGA01-2018/2047460<br/>(JADSON SILVA DE AGUIAR)<br/>OBS: MOTIVO:devolução para apreciação judicial.

09/07/2018, 11:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 - SCLGA01-2018/02047460

30/05/2018, 15:30

Expedição de mandado - SCLGA01-2018/02047460<br/>(JADSON SILVA DE AGUIAR)<br/>Central de Mandados de Destino: SCLGACEMAN

17/05/2018, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

06/04/2018, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/04/2018, 09:53

Ato Ordinatório

04/04/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 16:49

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCLGA01-2016/01619979<br/>(JADSON SILVA DE AGUIAR)<br/>OBS: Negativa de Endereço

04/04/2018, 11:22

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCLGA01-2016/01619979<br>mrw

04/04/2018, 10:55

Lavrada Certidão - SCLGA01-2016/01619979<br/>(JADSON SILVA DE AGUIAR)<br/>OBS: redistribuição

04/04/2018, 10:54

Lavrada Certidão

30/05/2017, 15:42

Lavrada Certidão

03/04/2017, 17:52

Lavrada Certidão

31/01/2017, 18:52

Lavrada Certidão

30/11/2016, 11:55

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCLGA01-2016/01619979

03/10/2016, 14:03

Lavrada Certidão

29/09/2016, 14:55

Expedido Mandado - SCLGA01-2016/01619979<br/>(JADSON SILVA DE AGUIAR)<br/>Central de Mandados de Destino: SCLGACEMAN

05/09/2016, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/08/2016, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

18/08/2016, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JADSON SILVA DE AGUIAR<br/>Carta postada em 14/07/2016<br/>Carta entregue em 01/08/2016

12/08/2016, 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2016, 16:49

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JADSON SILVA DE AGUIAR<br/>Carta postada em 07/06/2016<br/>Carta entregue em 04/07/2016

15/07/2016, 22:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>JADSON SILVA DE AGUIAR: 1 carta

12/07/2016, 11:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>JADSON SILVA DE AGUIAR: 1 carta

03/06/2016, 11:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/05/2016, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2016, 16:44

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/05/2016, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2018, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2016, 17:18