Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033093-02.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 72.340,68

Órgão julgador

-

Partes do Processo

IRACEMA SIMIONE LINO

CPF

Autor

WELLYNGTON NERIS DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLYNGTON NERIS DE SOUZA

OAB/PR 079549·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/05/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

15/05/2026, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

28/04/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 187

16/04/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

15/04/2026, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

15/04/2026, 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 187

15/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 09:34

Despacho

14/04/2026, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 15:24

Juntada de Petição

01/04/2026, 14:44

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5015037-22.2025.4.04.9388/TRF (IRACEMA SIMIONE LINO)

27/03/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175

12/03/2026, 09:49

Todas as movimentações(196)

Juntada de Petição

19/05/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

15/05/2026, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

28/04/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 09:34

28/04/2026, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 187

16/04/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

15/04/2026, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

15/04/2026, 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 187

15/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 09:34

Despacho

14/04/2026, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 15:24

Juntada de Petição

01/04/2026, 14:44

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5015037-22.2025.4.04.9388/TRF (IRACEMA SIMIONE LINO)

27/03/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175

12/03/2026, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/03/2026, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

26/02/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

26/02/2026, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175

25/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175

24/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 14:10

Despacho

23/02/2026, 14:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029754720264040000/TRF

23/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162

04/02/2026, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50029754720264040000/TRF

04/02/2026, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

16/12/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

16/12/2025, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

15/12/2025, 02:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 26/11/2025

12/12/2025, 12:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

12/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:05

Juntada de Petição

28/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

27/11/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

27/11/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

17/11/2025, 08:07

Despacho

17/11/2025, 08:07

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 17:07

Juntada de Petição

16/10/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149

13/10/2025, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 22:41

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

19/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

18/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 20:53

Deferido em parte o pedido

17/09/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 20:53

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Juntada de certidão - 14/08/2025 16:46:47)

14/08/2025, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

12/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

08/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/08/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/08/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

07/08/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

07/08/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

07/07/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

25/06/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

30/05/2025, 19:29

Juntada de Petição

30/05/2025, 19:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

27/05/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

26/05/2025, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025, 06:12

Ato ordinatório praticado

24/05/2025, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/05/2025 - 5045959-69.2025.4.04.9445/TRF (WELLYNGTON NERIS DE SOUZA)

22/05/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/04/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/04/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/04/2025, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700019077 processada no TRF4 com o no. 50459596920254049445/TRF (WELLYNGTON NERIS DE SOUZA)

02/04/2025, 10:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700019077 processada no TRF4 com o no. 50150372220254049388/TRF (IRACEMA SIMIONE LINO)

02/04/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107, 110 e 111

02/04/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/04/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/04/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/04/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/04/2025, 10:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700019077

01/04/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

01/04/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

01/04/2025, 14:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700019077

01/04/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

01/04/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:57

Embargos de declaração acolhidos

31/03/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

19/03/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 18:05

Juntada de Petição

27/02/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/02/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/02/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/02/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/02/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:46

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/02/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 15:17

Juntada de Petição

20/11/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/11/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/09/2024, 14:23

Determinada a intimação

20/09/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 18:27

Juntada de Petição

20/08/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/08/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2024, 17:28

Determinada a intimação

20/07/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2024, 17:26

Juntada de Petição

06/06/2024, 19:03

Juntada de Petição

27/02/2024, 20:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/08/2023, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/08/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/08/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/07/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/07/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 09:43

Despacho

05/07/2022, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/06/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/04/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/04/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

28/04/2022, 16:29

Despacho

28/04/2022, 16:29

Juntada de Petição

13/04/2022, 17:33

Juntada de Petição

13/04/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 14:01

Recebidos os autos - TRF4 -> PRUNV01 Número: 50330930220194047000

14/03/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRACEMA SIMIONE LINO (AUTOR) ADVOGADO: WELLYNGTON NERIS DE SOUZA (OAB PR079549) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5033093-02.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 906) RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO

04/02/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50383254320194040000/TRF

20/07/2020, 17:32

Remessa Externa - PRUNV01 -> TRF4

29/05/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/05/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

27/05/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/05/2020, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/05/2020, 21:06

Juntada de Petição

25/05/2020, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

27/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/03/2020, 20:20

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50383254320194040000/TRF

04/03/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/02/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/02/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2019, 16:01

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

16/12/2019, 16:01

Juntada de Petição

13/12/2019, 17:19

Autos com Juiz para Sentença

04/12/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

29/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/11/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

22/11/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/11/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/11/2019, 14:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/11/2019, 14:10

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50383254320194040000/TRF

10/10/2019, 09:18

Autos com Juiz para Sentença

23/09/2019, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

20/09/2019, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/09/2019, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/09/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/09/2019, 10:33

Despacho/Decisão - de Expediente

18/09/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 14:16

Juntada de Petição

06/09/2019, 16:20

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50383254320194040000/TRF

06/09/2019, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/09/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

29/08/2019, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/08/2019, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/07/2019, 16:35

Juntada de Petição

24/07/2019, 12:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

18/07/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/07/2019, 13:38

Despacho/Decisão - de Expediente

08/07/2019, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2019, 14:11

Juntada de Petição

03/07/2019, 13:49

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 16:49

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCTB17S para PRUNV01F)

02/07/2019, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2025, 06:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 14:46

IMPUGNAÇÃO

•13/11/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 11:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2024, 12:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2024, 17:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2024, 20:18

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2025, 06:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 14:46

IMPUGNAÇÃO

•13/11/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 11:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2024, 12:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2024, 17:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2024, 20:18

DECISÃO STJ/STF

•27/02/2024, 20:18

PROCESSO JUDICIAL

•04/08/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 16:29

PETIÇÃO

•06/02/2020, 15:36

SENTENÇA

•16/12/2019, 16:01

SENTENÇA

•19/11/2019, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2019, 13:38