Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004329-50.2017.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 93.283,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Paranaguá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

GERSON PIRES

CPF

Autor

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Reu

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LARISSA LEMANSKI DE PAIVA

OAB/PR 032932·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

25/04/2026, 02:01

Baixa Definitiva

24/04/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/04/2026, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:32

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 105

09/04/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/04/2026, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

31/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

30/03/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

29/03/2026, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 05:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5009280-47.2025.4.04.9388/TRF (GERSON PIRES)

27/03/2026, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/05/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/05/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/05/2025, 16:15

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição

25/04/2026, 02:01

Baixa Definitiva

24/04/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/04/2026, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:32

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2026, 05:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 23:33

Reportar Problema

legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 105

09/04/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/04/2026, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

31/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

30/03/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

29/03/2026, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 05:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5009280-47.2025.4.04.9388/TRF (GERSON PIRES)

27/03/2026, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/05/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/05/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/05/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/05/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

07/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 20:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5040682-72.2025.4.04.9445/TRF (TAQUES & PAIVA ADVOCACIA)

25/04/2025, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2025, 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700016708 processada no TRF4 com o no. 50406827220254049445/TRF (TAQUES & PAIVA ADVOCACIA)

29/03/2025, 10:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700016708

26/03/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/03/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/03/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/03/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/03/2025, 16:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700016708

21/03/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/03/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/03/2025, 12:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700015777 processada no TRF4 com o no. 50092804720254049388/TRF (TAQUES & PAIVA ADVOCACIA)

21/03/2025, 10:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700015777 processada no TRF4 com o no. 50092804720254049388/TRF (GERSON PIRES)

21/03/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/03/2025, 05:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700015777

20/03/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/03/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/03/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/03/2025, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/03/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/03/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/03/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

18/03/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

18/03/2025, 17:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700015777

18/03/2025, 17:16

Decisão interlocutória

13/03/2025, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

13/03/2025, 23:33

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 14:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

11/03/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

10/03/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/02/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/02/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

26/11/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/11/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

08/10/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/10/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/07/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/07/2024, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/03/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/03/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

28/11/2023, 17:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/11/2023, 17:40

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPAR01 Número: 50043295020174047008

07/11/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: GERSON PIRES (AUTOR) ADVOGADO: LARISSA LEMANSKI DE PAIVA (OAB PR032932) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004329-50.2017.4.04.7008/PR (Pauta: 597) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: GERSON PIRES (AUTOR) ADVOGADO: LARISSA LEMANSKI DE PAIVA (OAB PR032932) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004329-50.2017.4.04.7008/PR (Pauta: 278) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

17/06/2022, 00:00

Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

25/01/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

21/11/2018, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/11/2018, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2018, 15:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 13/11/2018 15:16:05)

20/11/2018, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/10/2018, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/09/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

15/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2018, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2018, 12:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

04/09/2018, 20:23

Autos com Juiz para Sentença

10/08/2018, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

02/08/2018, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/08/2018, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/07/2018, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/07/2018, 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2018, 14:56

Juntado(a)

24/07/2018, 14:55

Juntada de Petição

28/05/2018, 09:56

Juntada de Petição

28/05/2018, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/05/2018, 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2018, 18:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/05/2018, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2018, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/04/2018, 22:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

19/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2018, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/03/2018, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/03/2018, 20:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 17:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/12/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/12/2017, 12:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2017, 19:55

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/12/2017, 19:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2017, 12:36

Distribuído por sorteio

11/12/2017, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 20:13

PETIÇÃO

•25/03/2024, 11:44

DECISÃO STJ/STF

•25/03/2024, 11:44

SENTENÇA

•04/09/2018, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2018, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 19:55

OUTROS

•11/12/2017, 12:22

DECISÃO STJ/STF

•11/12/2017, 12:22