Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012884-75.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 232.315,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

LEONIDAS NORONHA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA FERREIRA MELLO BEGGIORA

OAB/PR 033111·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/03/2024, 07:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 125

15/03/2024, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/03/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/03/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:01

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 16:22

Determinada a intimação

04/03/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

27/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/02/2024, 15:22

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

15/03/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/03/2024, 07:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 125

15/03/2024, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 15:57

08/03/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/03/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:01

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 16:22

Determinada a intimação

04/03/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

27/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/02/2024, 15:22

Juntada de Petição

06/02/2024, 12:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/02/2024, 12:29

Baixa Definitiva

01/02/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

31/01/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

15/01/2024, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/01/2024, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/01/2024, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:57

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5033755-72.2022.4.04.9388/TRF (LEONIDAS NORONHA SILVA)

28/12/2023, 12:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

15/12/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 04:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 04:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

11/12/2023, 14:45

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 03:50

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 03:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/02/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/02/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/02/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 94

02/02/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/02/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/02/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5164040-79.2022.4.04.9445/TRF (MONICA FERREIRA MELLO BEGGIORA)

24/01/2023, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054133 processada no TRF4 com o no. 51640407920224049445/TRF (MONICA FERREIRA MELLO BEGGIORA)

20/12/2022, 10:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054133 processada no TRF4 com o no. 50337557220224049388/TRF (LEONIDAS NORONHA SILVA)

20/12/2022, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2022, 17:21

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700054133

19/12/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

16/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/11/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/11/2022, 06:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700054133

23/11/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/11/2022, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/10/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/08/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 17:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/08/2022, 17:32

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50128847520204047000

15/08/2022, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LEONIDAS NORONHA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MONICA FERREIRA MELLO BEGGIORA (OAB PR033111) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012884-75.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 291) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

17/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

25/02/2022, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

25/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/01/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/11/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

07/11/2021, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

28/10/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 14:41

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/10/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/10/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/10/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/10/2021, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 15:53

Julgado procedente em parte o pedido

16/09/2021, 15:53

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/06/2021, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/06/2021, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/06/2021, 12:57

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DA 10ª VARA FEDERAL - 09/06/2021 13:40. Refer. Evento 41

10/06/2021, 12:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2021, 03:00

Juntada de Petição

07/06/2021, 18:07

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DA 10ª VARA FEDERAL - 09/06/2021 13:40

18/03/2021, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/03/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/03/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/03/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/03/2021, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/03/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/03/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/03/2021, 18:36

Determinada a intimação

11/03/2021, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2021, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/11/2020, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/11/2020, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/10/2020, 23:59

Despacho

22/09/2020, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2020, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/09/2020, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/08/2020, 23:59

Despacho

27/07/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2020, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/07/2020, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/06/2020, 19:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

13/05/2020, 01:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

03/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

30/04/2020, 14:58

Determinada a citação

23/04/2020, 18:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2020, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/04/2020, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/03/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 16/3/2020 Número de referência: 661792

26/03/2020, 06:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2020, 18:01

Determinada a intimação

17/03/2020, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 14:05

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 04:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 03:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 17:32

SENTENÇA

•28/10/2021, 14:41

SENTENÇA

•16/09/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 18:01