Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042094-11.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 139.058,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

BRAZ DOS SANTOS ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA REGINA MOREIRA BAVOSO

OAB/PR 034013·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:57

Baixa Definitiva

14/02/2024, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/02/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/02/2024, 10:34

Transitado em Julgado

09/02/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/02/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/02/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2024, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/02/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/01/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/01/2024, 15:25

Todas as movimentações(123)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:57

Baixa Definitiva

14/02/2024, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/02/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/02/2024, 10:34

Transitado em Julgado

09/02/2024, 10:34

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2024, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2023, 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/02/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/02/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2024, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/02/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/01/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/01/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/01/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 105

17/01/2024, 17:49

Juntada de Petição

17/01/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 103

03/01/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/01/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/01/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 04:30

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 04:30

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5005317-02.2023.4.04.9388/TRF (BRAZ DOS SANTOS ROCHA)

28/12/2023, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/05/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/05/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 94

28/04/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/04/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/04/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5020809-57.2023.4.04.9445/TRF (MOREIRA BAVOSO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700006061 processada no TRF4 com o no. 50208095720234049445/TRF (MOREIRA BAVOSO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

07/03/2023, 09:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700006061 processada no TRF4 com o no. 50053170220234049388/TRF (MOREIRA BAVOSO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

07/03/2023, 09:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700006061 processada no TRF4 com o no. 50053170220234049388/TRF (BRAZ DOS SANTOS ROCHA)

07/03/2023, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700006061

06/03/2023, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/03/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/02/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/02/2023, 10:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700006061

14/02/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/02/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/02/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 10:36

Juntada de Petição

02/02/2023, 09:43

Despacho

01/02/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/01/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/01/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/01/2023, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/01/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

24/01/2023, 19:32

Despacho

24/01/2023, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 09:30

Juntada de Petição

23/01/2023, 10:27

Despacho

18/01/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/01/2023, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:27

Juntada de Petição

20/12/2022, 07:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/11/2022, 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/09/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/09/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/07/2022, 14:58

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB21 Número: 50420941120194047000

26/07/2022, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: BRAZ DOS SANTOS ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: CARLA REGINA MOREIRA BAVOSO (OAB PR034013) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5042094-11.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 339) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

17/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB21 -> TRF4

05/07/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/06/2020, 16:50

Juntada de Petição

24/06/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

12/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

12/06/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/06/2020, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/05/2020, 22:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

22/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

12/05/2020, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

12/05/2020, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/04/2020, 08:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/03/2020, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/02/2020, 15:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

20/02/2020, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 19:02

Juntado(a)

17/02/2020, 20:05

Autos com Juiz para Sentença

16/01/2020, 19:34

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 14 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'RÉPLICA'

16/01/2020, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/01/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/10/2019, 16:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/09/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/09/2019, 14:31

Juntada de Petição

02/09/2019, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/08/2019, 09:26

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 09:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 09:26

Juntada de certidão

19/08/2019, 12:06

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 18:57

IMPUGNAÇÃO

•30/01/2023, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 15:00

PETIÇÃO

•20/03/2020, 11:26

OUTROS

•20/03/2020, 11:26

SENTENÇA

•20/02/2020, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2019, 18:41

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•06/02/2024, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2023, 04:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 18:57

IMPUGNAÇÃO

•30/01/2023, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 15:00

PETIÇÃO

•20/03/2020, 11:26

OUTROS

•20/03/2020, 11:26

SENTENÇA

•20/02/2020, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2019, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2019, 09:26