Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010770-31.2018.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2018

Valor da Causa

R$ 239.529,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

RONALDO ANTONIO FOCHESATTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA

OAB/PR 030361·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/03/2024, 15:34

Transitado em Julgado

13/03/2024, 15:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50328688820234040000/TRF

13/03/2024, 15:05

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

29/02/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50328688820234040000/TRF

22/02/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

21/02/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/02/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

28/01/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/01/2024, 23:59

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

13/03/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/03/2024, 15:34

Transitado em Julgado

13/03/2024, 15:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50328688820234040000/TRF

13/03/2024, 15:05

Juntado(a) - Certidão

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 12:39

05/03/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

29/02/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50328688820234040000/TRF

22/02/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

21/02/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/02/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

28/01/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:39

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5012558-27.2023.4.04.9388/TRF (RONALDO ANTONIO FOCHESATTO)

28/12/2023, 13:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50328688820234040000/TRF

19/12/2023, 16:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50328688820234040000/TRF

22/09/2023, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/09/2023, 08:16

Juntada de Petição

19/09/2023, 20:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 138 Número: 50328688820234040000/TRF

19/09/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

18/09/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/09/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 16:13

Despacho

08/09/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/07/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/07/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/06/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 20:13

Despacho

31/05/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/05/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/05/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:12

Juntada de Petição

16/05/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/05/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/05/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 119

04/05/2023, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/05/2023, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/05/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5037445-98.2023.4.04.9445/TRF (AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA)

28/04/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/04/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/04/2023, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/04/2023, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/04/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700011103 processada no TRF4 com o no. 50374459820234049445/TRF (AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA)

31/03/2023, 10:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700011103 processada no TRF4 com o no. 50125582720234049388/TRF (RONALDO ANTONIO FOCHESATTO)

31/03/2023, 10:21

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700011103

27/03/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/03/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/03/2023, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/03/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/03/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/03/2023, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2023, 19:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700011103

09/03/2023, 19:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/03/2023, 18:56

Despacho

09/03/2023, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/03/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

09/01/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/12/2022, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/11/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/09/2022, 14:27

Juntado(a)

19/09/2022, 14:26

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ06 Número: 50107703120184047002

16/09/2022, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RONALDO ANTONIO FOCHESATTO (AUTOR) ADVOGADO: AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA (OAB PR030361) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010770-31.2018.4.04.7002/PR (Pauta: 690) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RONALDO ANTONIO FOCHESATTO (AUTOR) ADVOGADO: AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA (OAB PR030361) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010770-31.2018.4.04.7002/PR (Pauta: 341) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

17/06/2022, 00:00

Remessa Externa - PRFOZ06 -> TRF4

11/12/2019, 13:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

11/12/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

18/11/2019, 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 69

18/11/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/11/2019, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/11/2019, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66

24/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/10/2019, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/10/2019, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/10/2019, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/10/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

26/09/2019, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

16/09/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/09/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/09/2019, 16:27

Autos com Juiz para Sentença

03/09/2019, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/09/2019, 05:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

30/08/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

20/08/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/08/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/08/2019, 17:08

Autos com Juiz para Sentença

18/07/2019, 18:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

16/07/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/07/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

06/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

04/07/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 14:17

Juntada de Petição

25/06/2019, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2019, 06:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

12/06/2019, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

07/06/2019, 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 37

07/06/2019, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

02/06/2019, 23:59

Juntada de Petição

29/05/2019, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2019, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

27/05/2019, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/05/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2019, 18:14

Despacho/Decisão - de Expediente

23/05/2019, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2019, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2019, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/05/2019, 21:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 22:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

26/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2019, 16:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/04/2019, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2019, 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/03/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

07/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/02/2019, 13:25

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

08/12/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/11/2018, 19:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2018, 19:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2018, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/11/2018, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/11/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

08/11/2018, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 20:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2018, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/11/2018, 21:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/10/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/10/2018, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2018, 16:06

Juntado(a)

17/09/2018, 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2018, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/09/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

17/09/2018, 13:40

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/09/2018, 17:38

Distribuído por sorteio

12/09/2018, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 13:23

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

•23/12/2022, 15:20

PLANILHA

•23/12/2022, 15:20

LAUDO

•23/12/2022, 15:20

SENTENÇA

•16/09/2019, 16:27

SENTENÇA

•20/08/2019, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2019, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2019, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2019, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2018, 19:07

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•19/02/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 13:23

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

•23/12/2022, 15:20

PLANILHA

•23/12/2022, 15:20

LAUDO

•23/12/2022, 15:20

SENTENÇA

•16/09/2019, 16:27

SENTENÇA

•20/08/2019, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2019, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2019, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2019, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2018, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2018, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2018, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2018, 17:38