Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005788-16.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 158.752,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Pitanga

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Pitanga 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

JOSE ALTAIR PERON

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR 019887·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

19/05/2026, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

19/05/2026, 09:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 202

15/05/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/05/2026, 17:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26700020454

15/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/05/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

11/05/2026, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 192

04/05/2026, 02:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

30/04/2026, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

30/04/2026, 10:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 192

30/04/2026, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 192

29/04/2026, 13:28

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/04/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

29/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 11:57

Todas as movimentações(207)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

19/05/2026, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

19/05/2026, 09:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 202

15/05/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/05/2026, 17:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 13:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26700020454

15/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/05/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

11/05/2026, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 192

04/05/2026, 02:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

30/04/2026, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

30/04/2026, 10:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 192

30/04/2026, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 192

29/04/2026, 13:28

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/04/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

29/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/04/2026, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

29/04/2026, 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 182

20/04/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

17/04/2026, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

17/04/2026, 18:33

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

17/04/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

16/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

15/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/04/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/04/2026, 17:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26700020454

15/04/2026, 17:32

Juntada de certidão

15/04/2026, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

14/04/2026, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

14/04/2026, 18:48

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

13/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

10/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

09/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

09/04/2026, 16:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26700020454

09/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

09/04/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

09/04/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/04/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

09/04/2026, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

27/03/2026, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

27/03/2026, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 163

06/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 163

05/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

27/02/2026, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

04/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

03/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

02/02/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

30/01/2026, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/11/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 16:11

Despacho

18/09/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 15:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/09/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/09/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/09/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

26/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

25/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

22/08/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 11:39

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPIG01 Número: 50057881620194047009/TRF

21/08/2025, 16:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPIG01 -> TRF4

20/03/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/03/2024, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

20/03/2024, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/03/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/03/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

26/02/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

16/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 17:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/11/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/11/2023, 14:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/11/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/10/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/10/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:21

Decisão interlocutória

16/10/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/09/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/09/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/08/2023, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:42

Juntada de Petição

11/07/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/06/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 97

09/06/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/06/2023, 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

09/06/2023, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

05/06/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/06/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/06/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/06/2023, 15:57

Expedição de ofício

01/06/2023, 15:55

Expedição de mandado - Prioridade - 18/06/2023 - PRPGOCEMAN

01/06/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/05/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:13

Decisão interlocutória

04/05/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:13

Juntada de Petição

11/04/2023, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 17:40

Juntada de Petição

21/03/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/03/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/02/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 13:31

Despacho

25/01/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/01/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 18:27

Decisão interlocutória

02/12/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/11/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/10/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/10/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 11:29

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPIG01 Número: 50057881620194047009

20/10/2022, 08:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPIG01 -> TRF4

03/03/2022, 14:48

Despacho

03/03/2022, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 12:21

Juntada de Petição

03/03/2022, 10:21

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPIG01 Número: 50057881620194047009

25/02/2022, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE ALTAIR PERON (AUTOR) ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005788-16.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 918) RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPIG01 -> TRF4

28/09/2020, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/09/2020, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/08/2020, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/08/2020, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/07/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/07/2020, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

09/07/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

29/06/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/06/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/06/2020, 14:12

Autos com Juiz para Sentença

02/06/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

13/05/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 37

13/05/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

13/05/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/05/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

08/05/2020, 23:59

Juntado(a)

07/05/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 10:40

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

06/05/2020, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

29/04/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/04/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 12:10

Juntada de ofício cumprido

28/04/2020, 12:10

Juntado(a)

24/04/2020, 16:31

Expedição de ofício - 1 carta

23/04/2020, 19:36

Juntado(a)

23/04/2020, 19:30

Expedição de ofício

23/04/2020, 19:27

Juntado(a)

18/03/2020, 14:26

Decisão interlocutória

17/03/2020, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/02/2020, 15:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

24/01/2020, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

24/01/2020, 21:00

Expedição de ofício - 2 cartas

14/01/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

15/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

09/12/2019, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/12/2019, 14:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/12/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2019, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

26/07/2019, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/07/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/07/2019, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/06/2019

05/06/2019, 18:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/05/2019, 17:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2019, 17:26

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRPGO03F para PRPIG01S) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

07/05/2019, 11:52

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 16:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2026, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 17:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2026, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 12:16

SENTENÇA

•16/02/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 13:31

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 13:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2026, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 17:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2026, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 12:16

SENTENÇA

•16/02/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:25

SENTENÇA

•29/06/2020, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2019, 17:37