Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5051915-20.2011.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 41.085,45

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

JAIRO ALVES SANTANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR 019887·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 12:53

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/03/2024, 11:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 100

21/02/2024, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/02/2024, 11:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/02/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/01/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:04

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5010247-63.2023.4.04.9388/TRF (JAIRO ALVES SANTANA)

28/12/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

14/12/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/11/2023, 17:08

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

30/07/2024, 12:53

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/03/2024, 11:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 100

21/02/2024, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 11:52

07/02/2024, 11:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/02/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/01/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:04

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5010247-63.2023.4.04.9388/TRF (JAIRO ALVES SANTANA)

28/12/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

14/12/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/11/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5127421-19.2023.4.04.9445/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/11/2023, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5127420-34.2023.4.04.9445/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/11/2023, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5127419-49.2023.4.04.9445/TRF (JAIRO ALVES SANTANA)

22/11/2023, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/10/2023, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700037472 processada no TRF4 com o no. 51274211920234049445/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/10/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700037472 processada no TRF4 com o no. 51274203420234049445/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/10/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700037472 processada no TRF4 com o no. 51274194920234049445/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/10/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700037472 processada no TRF4 com o no. 51274194920234049445/TRF (JAIRO ALVES SANTANA)

26/10/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700037472

24/10/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/10/2023, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/09/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/09/2023, 11:35

Despacho

29/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/08/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/08/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/08/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/08/2023, 11:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700037472

21/08/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/08/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/08/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/08/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/08/2023, 11:32

Despacho

09/08/2023, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/06/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/05/2023, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/05/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/05/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/05/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5033261-02.2023.4.04.9445/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 10:51

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB17

25/04/2023, 15:01

Remetidos os Autos - PRCTB17 -> PRCTBNCJ

04/04/2023, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700011012 processada no TRF4 com o no. 50332610220234049445/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/03/2023, 10:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700011012 processada no TRF4 com o no. 50102476320234049388/TRF (JAIRO ALVES SANTANA)

29/03/2023, 10:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700011012

28/03/2023, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/03/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/03/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2023, 17:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700011012

09/03/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2023, 17:48

Juntada de Petição

09/03/2023, 17:10

Despacho

08/03/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 16:17

Juntada de Petição

06/03/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/03/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/03/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/02/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 16:44

Despacho

23/01/2023, 16:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

23/01/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/01/2023, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/12/2022, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/10/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/10/2022, 12:36

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB17 Número: 50519152020114047000

08/09/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIRO ALVES SANTANA ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5051915-20.2011.4.04.7000/PR (Pauta: 544) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

17/06/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTBPR01 -> TRF4

17/02/2012, 14:38

Juntada - Íntegra do processo

17/02/2012, 14:03

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

13/12/2011, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 16:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/01/2023, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2012, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2012, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2012, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2012, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2012, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2012, 14:04

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 16:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/01/2023, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2012, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2012, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2012, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2012, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2012, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2012, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2012, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2012, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2012, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2012, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2012, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2012, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2012, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2012, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2012, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2012, 14:03

SENTENÇA

•17/02/2012, 14:03

SENTENÇA

•17/02/2012, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2012, 14:03