Apelação / Remessa Necessária 5011749-59.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta
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Pública
DIREITO DA SAÚDE
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2023
Valor da Causa
R$ 647.974,94
Órgão julgador
Vice-Presidência
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Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
26.***.***.0050-90
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
CNPJ
78.***.***.0001-30
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Reu
Advogados / Representantes
COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA
Representa: Autor
CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS
CPF
632.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
SERGIO CRUZ ARENHART
CPF
991.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
ARMANDO ANTONIO SOBREIRO NETO
CPF
317.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
ELIEZER GOMES DA SILVA
CPF
837.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/05/2023, 14:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
25/05/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/04/2023, 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/04/2023, 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/04/2023, 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/04/2023, 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/03/2023, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
31/03/2023, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023, 12:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
31/03/2023, 11:45
Recurso Extraordinário sobrestado
31/03/2023, 11:43
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Todas as movimentações
(69)
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/05/2023, 14:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
25/05/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/04/2023, 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
31/03/2023, 11:43
DESPACHO/DECISÃO
•
31/03/2023, 11:43
03/04/2023, 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/04/2023, 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/04/2023, 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/03/2023, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
31/03/2023, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023, 12:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
31/03/2023, 11:45
Recurso Extraordinário sobrestado
31/03/2023, 11:43
Recurso Especial sobrestado
31/03/2023, 11:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
17/03/2023, 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/03/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/01/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/01/2023, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/01/2023, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/01/2023, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/01/2023, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/01/2023, 03:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/01/2023, 03:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/01/2023, 03:49
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SREC
09/01/2023, 13:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
20/12/2022, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 18:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 16:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/10/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/10/2022, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/10/2022, 15:36
Juntada de Petição
20/10/2022, 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/10/2022, 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/10/2022, 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/10/2022, 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/10/2022, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2022, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2022, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2022, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2022, 15:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> ST10
13/10/2022, 14:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/10/2022, 18:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Período da sessão: <b>04/10/2022 00:00 a 11/10/2022 16:00</b>
23/09/2022, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1153
22/09/2022, 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
22/09/2022, 14:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST10 -> GAB103
31/08/2022, 10:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
31/08/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/07/2022, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/07/2022, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/07/2022, 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/07/2022, 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/07/2022, 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/07/2022, 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2022, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2022, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2022, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2022, 17:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR
07/07/2022, 19:07
Sentença confirmada - por unanimidade
05/07/2022, 17:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2022<br>Período da sessão: <b>28/06/2022 00:00 a 05/07/2022 16:00</b>
17/06/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 551
15/06/2022, 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
15/06/2022, 16:15
Distribuído por prevenção - Número: 50593776120204040000/TRF4
17/12/2021, 10:07
ACÓRDÃO
•
13/10/2022, 14:25
EXTRATO DE ATA
•
11/10/2022, 18:09
ACÓRDÃO
•
07/07/2022, 19:07
EXTRATO DE ATA
•
05/07/2022, 17:59