Agravo em Recurso Especial 5003110-02.2017.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ACACIO MARTINS MEIRELES JUNIOR

CPF

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/04/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023

31/03/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023

29/03/2023, 19:10

Conheço do agravo de ACACIO MARTINS MEIRELES JUNIOR para não conhecer do Recurso Especial

29/03/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/02/2023, 13:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/02/2023, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/01/2023, 16:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/03/2023, 19:10

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•26/01/2023, 15:53

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legal

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