Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002353-95.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 73.256,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

JAIME FERREIRA

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO EMILIO RAUBER

OAB/PR 056573·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:26

Baixa Definitiva

23/01/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/01/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/01/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/01/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/01/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

12/01/2024, 11:40

Juntada de Petição

12/01/2024, 11:40

Juntada de Petição

09/01/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

09/01/2024, 11:44

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004497-80.2023.4.04.9388/TRF (JAIME FERREIRA)

28/12/2023, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/07/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/03/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/03/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 104

27/03/2023, 16:44

Todas as movimentações(118)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:26

Baixa Definitiva

23/01/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/01/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/01/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/12/2022, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 15:55

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legal

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Acessibilidade

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16/01/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/01/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

12/01/2024, 11:40

Juntada de Petição

12/01/2024, 11:40

Juntada de Petição

09/01/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

09/01/2024, 11:44

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004497-80.2023.4.04.9388/TRF (JAIME FERREIRA)

28/12/2023, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/07/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/03/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/03/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 104

27/03/2023, 16:44

Juntada de Petição

27/03/2023, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018090-05.2023.4.04.9445/TRF (RAUBER E CONRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

22/03/2023, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700008018 processada no TRF4 com o no. 50180900520234049445/TRF (RAUBER E CONRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/03/2023, 11:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700008018 processada no TRF4 com o no. 50044978020234049388/TRF (RAUBER E CONRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/03/2023, 11:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700008018 processada no TRF4 com o no. 50044978020234049388/TRF (JAIME FERREIRA)

01/03/2023, 11:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700008018

27/02/2023, 12:28

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700008018

27/02/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/02/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/02/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/02/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/02/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2023, 17:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700008018

22/02/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/02/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/02/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/02/2023, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/01/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/12/2022, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

26/10/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

26/10/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/10/2022, 15:55

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB17 Número: 50023539520184047000

22/09/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIME FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO EMILIO RAUBER (OAB PR056573) ADVOGADO: LEANDRO EMILIO RAUBER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002353-95.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 471) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

17/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

28/01/2021, 10:13

Remessa Externa - PRCTB17 -> TRF4

21/11/2018, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/11/2018, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

26/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

17/10/2018, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/10/2018, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/10/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/10/2018, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/10/2018, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/09/2018, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58

03/09/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

24/08/2018, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/08/2018, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/08/2018, 18:56

Autos com Juiz para Sentença

22/08/2018, 12:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 20/08/2018 16:19:08)

22/08/2018, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/08/2018, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

20/08/2018, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2018, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/08/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

28/07/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/07/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

19/07/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/07/2018, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2018, 12:04

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

17/07/2018, 19:06

Autos com Juiz para Sentença

13/07/2018, 13:05

Despacho/Decisão - de Expediente

12/07/2018, 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2018, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/06/2018, 22:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

28/06/2018, 22:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/06/2018, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2018, 13:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2018, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB22S para PRCTB17S)

18/06/2018, 15:31

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/06/2018, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/06/2018, 21:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

06/06/2018, 21:08

Juntada de Petição

04/06/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

01/06/2018, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/06/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2018, 16:11

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

30/05/2018, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

29/04/2018, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/04/2018, 21:29

Juntada de Petição

27/04/2018, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB17S para PRCTB22S)

26/04/2018, 21:06

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

26/04/2018, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/04/2018, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

26/04/2018, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2018, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2018, 15:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/04/2018, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2018, 16:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Autos com Juiz para Sentença - 24/04/2018 12:37:55)

24/04/2018, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/04/2018, 08:38

Juntada de Petição

20/04/2018, 22:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

30/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2018, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/03/2018, 18:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/02/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/01/2018, 19:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2018, 19:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2018, 17:47

Distribuído por sorteio

23/01/2018, 17:44

SENTENÇA

•24/08/2018, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2018, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2018, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2018, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2018, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2018, 19:04