Agravo em Recurso Especial 5015692-24.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 18ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ARMANDO DE OLIVEIRA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN

OAB/PR 032845·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/PR 045015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/05/2020

29/05/2020, 14:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/05/2020, 14:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2020

19/02/2020, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/02/2020, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2020

18/02/2020, 11:48

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

18/02/2020, 11:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/02/2020, 14:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2020, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

31/01/2020, 15:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2020, 11:48

-

•30/01/2020, 16:15

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•30/01/2020, 16:15

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•30/01/2020, 16:15

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•30/01/2020, 16:15

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•30/01/2020, 16:15

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•30/01/2020, 16:14

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•30/01/2020, 16:14

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•30/01/2020, 16:14

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•30/01/2020, 16:14

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•30/01/2020, 16:14