Execução de Pena de Multa 5001121-89.2021.4.04.7017 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Guaíra

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

VAGNER VENANCIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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YARA QUEIROZ RIBEIRO DA SILVA SPRADA

CPF·Representa: Autor

LUIZ CÁSSIO PEREIRA RIBEIRO

OAB/MG 063010·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

11/05/2026, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 16:43

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 12/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0722/005/86404577-4

13/11/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/11/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/10/2025, 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Conclusos para decisão/despacho - 30/10/2025 15:04:06)

30/10/2025, 15:05

Juntado(a)

30/10/2025, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/09/2024, 12:40

Juntada de certidão

12/08/2024, 18:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Conclusos para decisão/despacho - 12/08/2024 17:39:01)

12/08/2024, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

11/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/05/2024, 18:34

Todas as movimentações(120)

Despacho

11/05/2026, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 16:43

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 12/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0722/005/86404577-4

13/11/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/11/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 14:15

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/10/2025, 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Conclusos para decisão/despacho - 30/10/2025 15:04:06)

30/10/2025, 15:05

Juntado(a)

30/10/2025, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/09/2024, 12:40

Juntada de certidão

12/08/2024, 18:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Conclusos para decisão/despacho - 12/08/2024 17:39:01)

12/08/2024, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

11/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/05/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/05/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:15

Despacho

07/05/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/02/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 13:17

Juntado(a)

10/07/2023, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VAGNER VENANCIO DA SILVA (bloqueio/penhora on line) <br>R$15,06 em 30/06/2023 (ID 072023000016987288)

01/07/2023, 09:14

Juntado(a)

29/06/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

31/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/05/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/05/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:06

Despacho

15/05/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/03/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/03/2023, 16:53

Juntado(a)

05/03/2023, 19:02

Juntada de certidão

02/03/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:04

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO PENAL PARA: EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA

07/02/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/01/2023, 23:59

Juntado(a)

25/01/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/01/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/01/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 18:59

Despacho

17/01/2023, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 12:25

Juntado(a)

26/09/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/08/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/08/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 19:39

Despacho

16/08/2022, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 18:09

Juntada de certidão

15/07/2022, 17:29

Despacho

13/05/2022, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/04/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/04/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 14:38

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/01/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2022

13/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: VAGNER VENÂNCIO DA SILVA EDITAL Nº 700011568290 PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O MM JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAÍRA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI; FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este Juízo Federal, sito à Rua Bandeirantes, nº 1.578, 1º andar, nesta cidade de Guaíra/PR, tramita a EXECUÇÃO PENAL Nº 5001121-89.2021.4.04.7017/PR, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face VAGNER VENÂNCIO DA SILVA, brasileiro, casado, motorista de caminhão, nascido em 31/12/1972, natural de Belo Horizonte-BH, filho de Erci Venancio da Silva e de Antonia Maria Venancio da Silva, portador do RG nº 5.946.498-SSP/MG e do CPF nº 80164374604, atualmente em local incerto e não sabido, não sendo, dessa forma, possível sua intimação pessoal. Assim, expediu-se o presente Edital, através do qual INTIMA-SE o condenado acerca da DECISÃO proferida no evento 43 dos autos em epígrafe, em especial, para comparecer em Juízo e comprovar o pagamento das custas e da multa, impostas na AÇÃO PENAL Nº 5000839-40.2010.4.04.7016/PR, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada. E para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente do executado, mandou o MM. Juiz Federal passar o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Seu prazo, que começará a fluir da data da publicação, terá transcorrido assim que decorram os 15 (quinze) dias fixados, perfectibilizando-se, assim, a INTIMAÇÃO do condenado. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5001121-89.2021.4.04.7017/PR

13/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/01/2022

12/01/2022, 14:59

Expedição de Edital

11/01/2022, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/11/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/11/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/11/2021, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

09/11/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 22:52

Despacho

08/11/2021, 22:52

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/11/2021, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 16:59

Despacho

22/10/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 16:22

Juntado(a)

18/10/2021, 13:29

Juntado(a)

31/08/2021, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/08/2021, 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2021, 15:49

Juntado(a)

30/08/2021, 15:49

Juntado(a)

26/07/2021, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/07/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 12:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/07/2021, 17:29

Juntado(a)

20/07/2021, 15:51

Juntado(a)

19/07/2021, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

06/07/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

03/07/2021, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/07/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

23/06/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/06/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/06/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/06/2021, 11:08

Expedição de ofício

16/06/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 15:24

Expedição de Registro no Rol de Culpados - REFERENTE A AÇÃO PENAL NÚMERO 5000839-40.2010.4.04.7016

16/06/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/06/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/06/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2021, 16:59

Declarada incompetência

15/06/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 16:46

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2021, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 16:59

SENTENÇA

•14/06/2021, 19:29

SENTENÇA

•14/06/2021, 19:29

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•14/06/2021, 19:29

SENTENÇA

•14/06/2021, 19:29

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2021, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 16:59

SENTENÇA

•14/06/2021, 19:29

SENTENÇA

•14/06/2021, 19:29

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•14/06/2021, 19:29

SENTENÇA

•14/06/2021, 19:29

DECISÃO STJ/STF

•14/06/2021, 19:29

DECISÃO STJ/STF

•14/06/2021, 19:29

DECISÃO STJ/STF

•14/06/2021, 19:29