Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003719-72.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2018

Valor da Causa

R$ 116.903,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

VALDECIR MIRANDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO CESAR MUNHOZ

OAB/PR 054865·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/09/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 129

09/09/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/09/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/09/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5099147-11.2024.4.04.9445/TRF (MANNRICH & MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/08/2024, 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700045110 processada no TRF4 com o no. 50991471120244049445/TRF (MANNRICH & MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/07/2024, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/07/2024, 15:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700045110

30/07/2024, 15:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700045110

30/07/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/07/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/07/2024, 14:56

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

17/09/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/09/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 129

09/09/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 13:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2024, 17:27

09/09/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/09/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5099147-11.2024.4.04.9445/TRF (MANNRICH & MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/08/2024, 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700045110 processada no TRF4 com o no. 50991471120244049445/TRF (MANNRICH & MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/07/2024, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/07/2024, 15:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700045110

30/07/2024, 15:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700045110

30/07/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/07/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/07/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/07/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2024, 16:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700045110

22/07/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/07/2024, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

29/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/06/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/06/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/06/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:49

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/06/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/06/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/06/2024, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Corregedoria Regional da Justiça Federal - 05/05/2024

06/05/2024, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 98

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

16/04/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/04/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/04/2024, 15:00

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50037197220184047000/TRF

16/04/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDECIR MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANO CESAR MUNHOZ (OAB PR054865) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003719-72.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 619) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

17/06/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

01/07/2020, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/07/2020, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

13/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

04/06/2020, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/06/2020, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2020, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/06/2020, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/05/2020, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

02/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

02/04/2020, 12:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/03/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/03/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/03/2020, 17:48

Autos com Juiz para Sentença

27/11/2019, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/11/2019, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

17/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/10/2019, 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

08/10/2019, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2019, 15:21

Despacho/Decisão - de Expediente

07/10/2019, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2019, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/07/2019, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/07/2019, 08:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

27/06/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 18:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

17/06/2019, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/06/2019, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/06/2019

05/06/2019, 18:02

Juntada de Petição

31/05/2019, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58

18/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 15:39

Juntada - Peças Digitalizadas

08/05/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 18:42

Juntado(a)

29/04/2019, 18:33

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52

10/04/2019, 21:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

02/04/2019, 18:40

Juntada de certidão

19/03/2019, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/03/2019, 14:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

27/02/2019, 21:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

24/02/2019, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/02/2019, 17:51

Despacho/Decisão - de Expediente

14/02/2019, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2019, 09:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2019, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/01/2019, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

02/12/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

22/11/2018, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2018, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2018, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/10/2018, 12:11

Juntada de Petição

09/10/2018, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/10/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

14/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2018, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2018, 17:44

Juntada de Petição

03/09/2018, 14:48

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

30/08/2018, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/08/2018, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/08/2018, 10:38

Juntada - Peças Digitalizadas

25/07/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

21/07/2018, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

12/07/2018, 21:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

12/07/2018, 21:04

Juntado(a)

12/07/2018, 10:34

Ato Ordinatório

11/07/2018, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2018, 18:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

10/07/2018, 21:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

10/07/2018, 21:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

02/07/2018, 16:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

02/07/2018, 16:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

02/07/2018, 16:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

02/07/2018, 16:52

Despacho/Decisão - de Expediente

19/06/2018, 17:52

Juntada - Peças Digitalizadas

22/05/2018, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2018, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/05/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

19/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2018, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/04/2018, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/04/2018, 21:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

24/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/02/2018, 14:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2018, 14:30

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/02/2018, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2018, 13:56

Juntada de Petição

31/01/2018, 18:04

Distribuído por sorteio

31/01/2018, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 15:01

SENTENÇA

•23/03/2020, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2019, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2019, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2018, 14:26

OUTROS

•03/09/2018, 14:48

OUTROS

•10/08/2018, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2018, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2018, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2018, 16:42