Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018231-51.2018.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 67.812,69

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

ELSI DOS SANTOS LOPES

CPF

Autor

JOAO FRANCISCO LOPES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA

OAB/PR 031616·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

16/08/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

16/08/2025, 18:03

Transitado em Julgado

16/08/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

14/08/2025, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 186

14/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 186

13/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 15:11

Juntada de Petição

07/08/2025, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

06/08/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

06/08/2025, 11:16

Juntada de Petição

06/08/2025, 02:26

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

16/08/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

16/08/2025, 18:03

Transitado em Julgado

16/08/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2025, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 14:24

14/08/2025, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 186

14/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 186

13/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 15:11

Juntada de Petição

07/08/2025, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

06/08/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

06/08/2025, 11:16

Juntada de Petição

06/08/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 178

28/07/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

28/07/2025, 08:54

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 175

25/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 175

24/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:24

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5003787-26.2024.4.04.9388/TRF (ELSI DOS SANTOS LOPES)

22/07/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

24/04/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

24/04/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

08/04/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

08/04/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 166

02/04/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

02/04/2024, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

02/04/2024, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5016104-79.2024.4.04.9445/TRF (S. SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/03/2024, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013616 processada no TRF4 com o no. 50161047920244049445/TRF (S. SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/02/2024, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013616 processada no TRF4 com o no. 50037872620244049388/TRF (S. SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/02/2024, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013616 processada no TRF4 com o no. 50037872620244049388/TRF (ELSI DOS SANTOS LOPES)

24/02/2024, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700013616

23/02/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

16/01/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/12/2023, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/12/2023, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

20/12/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2023, 13:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700013616

18/12/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2023, 13:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014299-39.2023.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 15, 22

13/12/2023, 19:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50142993920234040000/TRF

08/09/2023, 14:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50142993920234040000/TRF

29/08/2023, 16:54

Decisão interlocutória

24/08/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 13:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014299-39.2023.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 2

06/06/2023, 18:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142993920234040000/TRF

26/05/2023, 00:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700013616

28/04/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

28/04/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 135 Número: 50142993920234040000/TRF

27/04/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/04/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/04/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

13/04/2023, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

13/04/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/04/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 17:25

Juntada de Petição

03/04/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 122

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/03/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/03/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/03/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/03/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 18:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700013616

21/03/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 17:36

Decisão interlocutória

21/03/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 17:36

Juntado(a)

21/03/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/02/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/01/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/01/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:25

Juntado(a)

26/01/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/01/2023, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/12/2022, 13:43

Juntada de Petição

07/12/2022, 08:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/11/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/11/2022, 19:42

Decisão interlocutória

25/11/2022, 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/11/2022, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 09:09

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR06 Número: 50182315120184047003

03/11/2022, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO FRANCISCO LOPES (AUTOR) ADVOGADO: SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA (OAB PR031616) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018231-51.2018.4.04.7003/PR (Pauta: 1432) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO FRANCISCO LOPES (AUTOR) ADVOGADO: SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA (OAB PR031616) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018231-51.2018.4.04.7003/PR (Pauta: 682) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

17/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR06 -> TRF4

14/02/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/02/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/02/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/02/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/12/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/12/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/12/2021, 17:25

Julgado procedente em parte o pedido

10/12/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 15:08

Juntado(a)

10/12/2021, 11:48

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/12/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/12/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/07/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/07/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 19:09

Convertido o Julgamento em Diligência

23/06/2021, 17:32

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/06/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/06/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/06/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/06/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/06/2021, 14:57

Juntada de Petição

28/05/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/05/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/05/2021, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

28/04/2021, 15:53

Convertido o Julgamento em Diligência

28/04/2021, 14:49

Juntado(a)

28/04/2021, 09:39

Conclusos para julgamento

15/02/2021, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

12/02/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/11/2020, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/10/2020, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/10/2020, 09:33

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências - 1º JUIZADO FEDERAL - 14/10/2020 14:00. Refer. Evento 39

16/10/2020, 09:32

Juntada de Petição

14/10/2020, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/10/2020, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/10/2020, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/10/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/10/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/10/2020, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/10/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/10/2020, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/10/2020, 09:19

Recebidos os autos

29/09/2020, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/09/2020, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/09/2020, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/09/2020, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/09/2020, 10:59

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 1º JUIZADO FEDERAL - 14/10/2020 14:00

25/09/2020, 10:58

Decisão interlocutória

24/09/2020, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2020, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/09/2020, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/09/2020, 10:58

Decisão interlocutória

04/09/2020, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/09/2020, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2020, 07:18

Juntada de certidão

11/05/2020, 14:21

Convertido o Julgamento em Diligência

23/04/2020, 13:53

Autos com Juiz para Sentença

03/02/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

20/11/2019, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/11/2019, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

01/10/2019, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/10/2019, 00:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/08/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

03/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 15:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/07/2019, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2019, 13:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

24/07/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/05/2019, 12:55

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRMAR02S para PRMAR06S) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

07/05/2019, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 19:06

Juntada de Petição

02/04/2019, 14:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

25/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

18/03/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/03/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 16:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/03/2019, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/02/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2019, 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2019, 13:12

Distribuído por sorteio

17/12/2018, 16:02

DECISÃO

•26/03/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 17:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/01/2023, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:25

SENTENÇA

•10/12/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 11:30

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•12/08/2025, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 14:24

DECISÃO

•26/03/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 17:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/01/2023, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:25

SENTENÇA

•10/12/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 15:19

DECISÃO

•24/07/2019, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2019, 13:36

OUTROS

•17/12/2018, 16:03

OUTROS

•17/12/2018, 16:02