Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016414-87.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 76.629,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 17ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

15/05/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

14/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:15

Despacho

13/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/03/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/03/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/03/2026, 13:25

Juntada de Petição

26/02/2026, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

26/02/2026, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/02/2026, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/03/2026 - 5001638-12.2026.4.04.9445/TRF (BATISTEL & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/02/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:40

Todas as movimentações(107)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

15/05/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

14/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:15

Despacho

13/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 16:01

13/05/2026, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/03/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/03/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/03/2026, 13:25

Juntada de Petição

26/02/2026, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

26/02/2026, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/02/2026, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/03/2026 - 5001638-12.2026.4.04.9445/TRF (BATISTEL & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/02/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/02/2026, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

03/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

02/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

30/01/2026, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 15:41

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB17

23/01/2026, 08:04

Remetidos os Autos - PRCTB17 -> PRCTBDCJ

20/01/2026, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/01/2026, 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700085692 processada no TRF4 com o no. 50016381220264049445/TRF (BATISTEL & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

15/01/2026, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700085692 processada no TRF4 com o no. 50005943220264049388/TRF (BATISTEL & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

15/01/2026, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700085692 processada no TRF4 com o no. 50005943220264049388/TRF (CLAUDIA SAREM CANOVA)

15/01/2026, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700085692

12/01/2026, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/01/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/12/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 66

12/12/2025, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

12/12/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

11/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

10/12/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/12/2025, 16:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700085692

10/12/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/12/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 61

10/12/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 61

09/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:36

Despacho

05/12/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 15:37

Juntada de Petição

11/11/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/11/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 16:25

Despacho

02/10/2025, 16:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/10/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 15:57

Juntada de Petição

01/10/2025, 14:29

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB17 Número: 50164148720204047000/TRF

25/09/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CLAUDIA SAREM CANOVA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO OSTERNACK AMARAL (OAB PR035828) ADVOGADO: REALINA PEREIRA CHAVES BATISTEL (OAB PR009628) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016414-87.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 159) RELATOR: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CLAUDIA SAREM CANOVA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO OSTERNACK AMARAL (OAB PR035828) ADVOGADO: REALINA PEREIRA CHAVES BATISTEL (OAB PR009628) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5016414-87.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CLAUDIA SAREM CANOVA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO OSTERNACK AMARAL (OAB PR035828) ADVOGADO: REALINA PEREIRA CHAVES BATISTEL (OAB PR009628) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016414-87.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

17/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB17 -> TRF4

05/07/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/06/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/05/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/05/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/05/2021, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/02/2021, 18:21

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/12/2020, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

11/12/2020, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

01/12/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2020, 17:23

Juntado(a)

27/11/2020, 15:40

Conclusos para julgamento

26/08/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/08/2020, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2020, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/07/2020, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/07/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/07/2020, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

13/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/06/2020, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

03/06/2020, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

03/06/2020, 23:47

Despacho

03/06/2020, 23:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

29/05/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2020, 16:03

Juntada de Petição

22/05/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 13:30

Determinada a citação

17/05/2020, 10:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2020, 10:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/04/2020, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/04/2020, 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2020, 18:24

Despacho

08/04/2020, 18:24

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 383,14 em 31/3/2020 Número de referência: 667829

03/04/2020, 06:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2020, 15:17

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 17:36

IMPUGNAÇÃO

•03/11/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 16:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2025, 14:29

SENTENÇA

•06/05/2021, 17:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/12/2020, 11:34

OUTROS

•17/12/2020, 11:34

OUTROS

•17/12/2020, 11:34

SENTENÇA

•01/12/2020, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 23:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2020, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2020, 18:24