Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5044591-95.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 60.769,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

BENEDITO MORENO RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL ÂNGELO RASBOLD

OAB/PR 034291·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA DE CARVALHO RASBOLD

OAB/PR 059534·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/07/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/07/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 126

26/06/2023, 11:14

Juntada de Petição

26/06/2023, 11:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5064108-84.2023.4.04.9445/TRF (MIGUEL ÂNGELO RASBOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/06/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700020905 processada no TRF4 com o no. 50641088420234049445/TRF (MIGUEL ÂNGELO RASBOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/06/2023, 10:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700020905

26/05/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/05/2023, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/05/2023, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/05/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/05/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2023, 18:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700020905

05/05/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2023, 18:46

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

04/08/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/07/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/07/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 126

26/06/2023, 11:14

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 10:26

26/06/2023, 11:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5064108-84.2023.4.04.9445/TRF (MIGUEL ÂNGELO RASBOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/06/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700020905 processada no TRF4 com o no. 50641088420234049445/TRF (MIGUEL ÂNGELO RASBOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/06/2023, 10:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700020905

26/05/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/05/2023, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/05/2023, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/05/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/05/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2023, 18:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700020905

05/05/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/04/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/01/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

13/12/2022, 17:49

Despacho

13/12/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/11/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/11/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 11:21

Despacho

27/10/2022, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/10/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

08/08/2022, 10:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/08/2022, 10:39

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB08 Número: 50445919520194047000

05/08/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BENEDITO MORENO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA CRISTINA DE CARVALHO RASBOLD (OAB PR059534) ADVOGADO: MIGUEL ÂNGELO RASBOLD (OAB PR034291) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5044591-95.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 694) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

17/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB08 -> TRF4

02/05/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/04/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/04/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/04/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

09/03/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/03/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/03/2022, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 09:25

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/01/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/01/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/01/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/01/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 18:16

Julgado procedente em parte o pedido

10/01/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

02/10/2021, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/09/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/09/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 16:54

Convertido o Julgamento em Diligência

31/08/2021, 16:26

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/06/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/04/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/03/2021, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

25/01/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/01/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/11/2020, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

16/10/2020, 13:56

Convertido o Julgamento em Diligência

13/10/2020, 15:27

Conclusos para julgamento

18/08/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/08/2020, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

23/07/2020, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/07/2020, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/07/2020, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/07/2020, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/07/2020, 23:59

Despacho

01/07/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 14:53

Juntada de Petição

03/06/2020, 14:26

Juntada de Petição

29/05/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/05/2020, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

27/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/04/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

24/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 15:47

Despacho

14/02/2020, 14:52

Juntada de Petição

13/02/2020, 10:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 15:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

11/02/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/12/2019, 20:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

28/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/10/2019, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

25/10/2019, 11:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/10/2019, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 11:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/10/2019, 11:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2019, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/10/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

22/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/09/2019, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2019, 09:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2019, 18:14

Juntada de certidão

03/09/2019, 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/09/2019, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/09/2019, 16:14

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 05:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 05:43

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

26/08/2019, 05:38

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 12:36

SENTENÇA

•03/03/2022, 09:25

SENTENÇA

•10/01/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2019, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2019, 05:43