Apelação Cível 5074538-29.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 333.614,70

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ROSANA NOELI SODRE

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DENNIS OTTE LACERDA

CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA DE CARVALHO TIRELLI

CPF·Representa: Autor

RAFAELLA MIKOS PASSOS

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

LETICIA FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DENNIS OTTE LACERDA

CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA DE CARVALHO TIRELLI

CPF·Representa: Autor

RAFAELLA MIKOS PASSOS

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

LETICIA FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Réu

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Réu

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/08/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/08/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/08/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/08/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/08/2022, 20:34

Recurso Extraordinário sobrestado

24/08/2022, 19:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/07/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/07/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/07/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/07/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/07/2022, 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 14/07/2022 16:06:28)

14/07/2022, 16:17

Todas as movimentações(33)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/08/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/08/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/08/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/08/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/08/2022, 19:16

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 11:28

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/08/2022, 20:34

Recurso Extraordinário sobrestado

24/08/2022, 19:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/07/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/07/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/07/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/07/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/07/2022, 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 14/07/2022 16:06:28)

14/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 16:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

13/07/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/07/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/07/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/07/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/07/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/07/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/07/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 13:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

06/07/2022, 11:28

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/07/2022, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2022<br>Período da sessão: <b>28/06/2022 00:00 a 05/07/2022 16:00</b>

17/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 757

15/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2022, 16:15

Distribuído por prevenção - Número: 50505710320214040000/TRF4

25/03/2022, 15:04

EXTRATO DE ATA

•05/07/2022, 18:00