Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000615-64.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 137.403,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

ARMANDO TAKESHI TAKAOKA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BIANCHINI

CPF·Representa: Autor

ALANA RUBIA MATIAS D ANGIOLI COSTA

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

LUANA DE LIMA SARAIVA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MARCELO BIANCHINI

CPF·Representa: Autor

ALANA RUBIA MATIAS D ANGIOLI COSTA

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

LUANA DE LIMA SARAIVA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ANDRE STANCIOLI VAZ DE MELO

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES

CPF·Representa: Réu

ANA CECILIA DOS SANTOS SIMOES

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2024, 15:58

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:58

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2024

14/02/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

11/02/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

11/02/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

08/02/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

08/02/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

08/02/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

08/02/2024, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

23/01/2024, 20:35

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

27/02/2024, 15:58

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:58

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2024

14/02/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

11/02/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

11/02/2024, 21:20

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2024, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

08/02/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

08/02/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

08/02/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

08/02/2024, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

23/01/2024, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

23/01/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

23/01/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

21/12/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

19/12/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 173

19/12/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

23/11/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

23/11/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5128105-41.2023.4.04.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

22/11/2023, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2023, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700041962 processada no TRF4 com o no. 51281054120234049445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

27/10/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700041962

25/10/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

21/09/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/09/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

21/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

13/09/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/09/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/09/2023, 13:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700041962

12/09/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2023, 17:07

Juntada de certidão

12/09/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/09/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/09/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/09/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

24/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/07/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

30/06/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

30/06/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

30/06/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/06/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/06/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/06/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

30/06/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/06/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/06/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

28/06/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:28

Juntada de certidão

28/06/2023, 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2023, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/02/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/02/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/02/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/02/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/02/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/02/2023, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/02/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 18:38

Decisão interlocutória

06/02/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/01/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/01/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/12/2022, 13:52

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 26/12/2022

27/12/2022, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/12/2022, 11:42

Expedição de ofício

01/12/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/12/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/11/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$1.000,00 em 11/10/2022 (ID 050000000442209265)

12/10/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/10/2022, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/10/2022, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/09/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/09/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/09/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/09/2022, 11:18

Expedição de ofício

31/08/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2022, 18:54

Juntada de certidão

17/08/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/08/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/08/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

09/08/2022, 12:43

Determinada a intimação

09/08/2022, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 17:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/07/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/07/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/07/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/07/2022, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/07/2022, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/07/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/07/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:49

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON04 Número: 50006156420214047001

13/07/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ARMANDO TAKESHI TAKAOKA (AUTOR) ADVOGADO: ALFEU ELEANDRO FABIANE (DPU) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000615-64.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 761) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

17/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON04 -> TRF4

28/04/2022, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/04/2022, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/03/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/03/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/03/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

06/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/01/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/01/2022, 16:49

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

27/01/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 16:38

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 13:33

Despacho

04/08/2021, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/07/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/07/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/07/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/07/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 22:05

Determinada a intimação

30/06/2021, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/06/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/05/2021, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/04/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/04/2021, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 27

19/03/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/03/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/03/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/03/2021, 14:17

Intimado em Secretaria - URGENTE

10/03/2021, 14:10

Juntada de certidão

10/03/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/03/2021, 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/03/2021, 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/03/2021, 18:50

Concedida a Medida Liminar

09/03/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/03/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/03/2021, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/03/2021, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/02/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/02/2021, 10:50

Intimado em Secretaria - URGENTE

18/02/2021, 15:54

Juntada de certidão

18/02/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/02/2021, 12:23

Juntada de certidão

17/02/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/02/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/02/2021, 15:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 9

17/02/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 15:05

Juntado(a)

17/02/2021, 15:04

Juntado(a)

11/02/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/02/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/01/2021, 23:59

Decisão interlocutória

20/01/2021, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/01/2021, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2021, 11:58

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 12:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2022, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 15:49

SENTENÇA

•27/01/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 22:05

PETIÇÃO

•10/03/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 21:17

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2021, 11:37